Proprietário que pagou os débitos do veículo em dia em 2024 e 2023 terá desconto de 3% do programa Bom Pagador
A Secretaria
de Estado
de
Fazenda de Minas
Gerais
(SEF/MG) publicou
nesta
sexta-feira
(27/12), o calendário de vencimentos e
as
regras do
Imposto
sobre
a Propriedade
de
Veículos
Automotores
(IPVA)
para 2025.
O
tributo passa a
ser
cobrado
em
fevereiro
pelo Governo
de Minas,
dando
mais
fôlego
às
famílias mineiras
no
início
do
ano,
quando
há
diversas outras despesas e
contas
para
pagar.
Conforme consta na Resolução
5.861
do Diário Oficial,
a escala de
vencimentos
da
primeira parcela,
ou pagamento em
cota
única, vai
de 3
a 7/2/2025,
de
acordo
com
o final de placa
do
veículo. O
pagamento
em
cota
única
dá
desconto
de
3%
sobre
o
valor do
imposto.
Veja
a
tab͏ela
abaixo͏:

Bom
Pagado͏r
O
proprietário
que
pagou
em dia
todos
os débitos
do veículo
nos
anos
de 2024
e
2023
ainda terá,
automaticamente,
o
desconto
extra de 3%
do programa
Bom
Pagador.
Ou seja, quem
tiver
o benefício
do Bom
Pagador
e
optar por
pagar
em cota única, poderá
deduzir
quase 6%
do
IPVA.
Esses descontos
estão ligados
ao
Registro
Nacional
de
Veículos
Automotores
(Renavam)
e
não ao
CPF/CNPJ
do proprietário,
por isso
dependem
da
situação
de
veículo
a
veículo.
Os
proprietários já
podem consultar o
IPVA pelo site
da
SEF/MG.
Base de
cálculo e
valores
A
resolução
publicada
nesta
sexta-feira
tem efeito a partir
do
dia 1/1/2025, quando interessados
em antecipar
o
pagamento
já
poderão quitar o IPVA.
Além disso,
a
partir
da
data da
publicação,
proprietários
de
veículos
que não
concordam
com
a
cobrança têm
até
15 dias corridos
para enviar recurso
à
Secretaria
de
Fazenda.
Conforme
a
resolução,
a
base
de
cálculo e o
valor do
imposto
podem
ser
consultados
no Diário Eletrônico
da
SEF/MG.

Impacto
do
adiamento
A Secretaria
de Fazenda
projeta
que, aproximadamente,
30%
dos
proprietários
de
veículos
quitem o
imposto em
cota única
e,
apesar do
adiamento do vencimento
do
IPVA,
de
janeiro
para
fevereiro, o
Estado não será prejudicado,
graças ao
planejamento financeiro que
foi
feito.
“Ao
longo ͏do
tempo,͏
a
boa
ge͏stão
do
T͏esouro
Es͏tadual
fo͏i o
que
p͏ermitiu
e͏ssa prorr͏ogação, s͏em
compro͏metimento͏
das
obri͏gações
fi͏nanceiras͏.
Algo
em͏
torno
de͏
R$
4,8
b͏ilhões
qu͏e seriam
͏arrecadad͏os
em
jan͏eiro
fora͏m
posterg͏ados
para͏ fevereir͏o. Mas
es͏tamos
pre͏parados
p͏ara absor͏ver este
͏impacto”,
af͏irma͏ o s͏uper͏inte͏nden͏te
d͏e Ar͏reca͏daçã͏o e
͏Info͏rmaç͏ões
͏Fisc͏ais ͏da
S͏EF/M͏G,
L͏eôni͏das
͏Marq͏ues.


