Contrata+Brasil foi anunciada durante painel realizado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Potencial para 2025 é de quase R$6 bilhões para microempreendedores individuais de todo o país
Um espaço
digital inovador,
capaz
de
conectar
milhões de
microempreendedores
individuais
(MEIs) às
compras públicas de
prefeituras,
estados
e
do
Governo Federal,
com
amplo
potencial de
gerar
mais renda e
empregos.
Essa
é a proposta da
Plataforma
Contrata+Brasil,
la͏nçad͏a
ne͏sta ͏terç͏a-fe͏ira,͏
11 ͏de
f͏ever͏eiro͏,
em͏
pai͏nel
͏real͏izad͏o
du͏rant͏e o ͏Enco͏ntro͏
de ͏Novo͏s
Pr͏efei͏tos ͏e
Pr͏efei͏tas,͏
em ͏Bras͏ília͏.
“É
uma grande plataforma
de
contratações
públicas,
mas que começa
justamente com
a contratação
de
microempreendedor
individual
para
pequenos
reparos
nas contratações
públicas
em
todos
os âmbitos,
em
todos
os Poderes,
em todas
as esferas”
Esther Dweck
Ministra
da
Gestão
e Inovação em Serviços
Públicos
Em
sua
primeira
fase, a plataforma
cria uma
oportunidade potencial
de quase R$6
bilhões
por
ano
a
MEIs
de
todo
o
país.
Esse é
o valor
que foi investido
em
2024
em
serviços
de
manutenção
e
pequenos
reparos em
todos os níveis de governo.
As contratações
envolvem serviços fornecidos por
pintores,
encanadores, eletricistas,
pedreiros
e gesseiros,
por
exemplo, mas
a
participação
de
MEIs
ainda é
pequena.
Atualmente,
16 de
milhões
de MEIs estão
em operação
no Brasil, mas
só
70
mil
estão
cadastrados
na
base de fornecedores
do
Governo Federal. Nas
fases
seguintes,
a
plataforma será aberta
a
micro
e
pequenas
empresas,
agricultores familiares
e
cooperativas, e depois
a todas
as
empresas.
“A
gente
tem
uma baixíssima
participação
dos
microempreendedores
individuais
nas
contratações
públicas e a
gente
estava
tentando ver
ideias
de como
eles
poderiam
participar mais.
É
uma grande
plataforma de contratações
públicas,
mas
que
começa justamente com
a
contratação de
microempreendedor
individual
para
pequenos reparos
nas contratações públicas
em
todos os
âmbitos,
em
todos
os
Poderes, em
todas
as
esferas”, pontuou a
ministra da Gestão
e
Inovação
em
Serviços
Públicos, Esther
Dweck.
Segundo
ela, esse
motivo
pelo qual
a
plataforma
está
sendo implementada
nas
prefeituras: porque
os
governos
municipais
contratam
com certa
frequência
pequenos reparos. “São coisas
que
dispensam
licitação e
que você
contrata diretamente
pessoas para
trabalhar
naqueles pequenos
reparos. E
a
gente viu
que,
mesmo
nessas
obras, que
movimentam um valor
muito
grande,
quase
R$6
bilhões por ano
no
Brasil,
a gente
tinha
uma
baixa
participação
de
microempreendedor individual”,
destacou
a ministra.
SIMPLES
E͏
SEGURO
– A
plataforma
Contrata+Brasil
facilita o
acesso dos
microempreendedores
individuais às
compras
públicas.
O
uso pelos
MEIs
e por órgãos
públicos
será
100%
gratuito.
A
ferramenta
tem
interface
intuitiva
e
procedimentos
simples,
seguros e ágeis. A contratação
pode ocorrer
em
até
cinco dias
a partir da publicação da
necessidade do
serviço.
Nenhuma
alteração da
Lei
de
Licitações é
necessária.
“A
Receita Federal tem todo
o
cadastro dos
MEIs,
mas
os
MEIs
vão
entrar lá
e
também
vão dizer
o que eles
podem fazer,
se
são pintores,
se
são
eletricistas,
encanadores,
e
a partir
do
momento
em
que
a
prefeitura
onde
ele mora
cadastrar
uma oportunidade
que
seja
do
âmbito
da
função
dele,
ele
vai receber
no
celular
dele, no
WhatsApp, uma
mensagem”, explicou Esther Dweck
ao
detalhar
que
a
partir das propostas
que a
prefeitura
receber,
ela escolherá
aquela
que lhe atende melhor.
“A
gente
vai
dinamizar muito
as
economias
locais”.
CENTRAL
DE COMPRAS –
A
Central de Compras
do Governo
Federal é
responsável
por
definir linhas de
fornecimento
de bens
e
serviços
ofertadas.
A primeira, já
disponível
na
plataforma, é
para
manutenção
e
pequenos
reparos.
O valor dos
contratos pode
alcançar
até
R$12.545,11,
conforme
estabelece
o Edital
de
Credenciamento 03/2025.
O
limite
corresponde ao
de
prestação de serviço
de
pronto
pagamento, previsto
no
artigo
95 da Lei
nº 14.133/2021.
“O governo gasta,
somando
todos
os
governos
[federal,
estadual
e
municipal], R$554 bilhões
ao
ano
com pequenas reformas, que
vão
ser
feitas
num
posto
de
saúde,
numa
creche,
numa escola,
sempre até
R$12.500.
Isso
permite
que
a
pessoa faça
uma
contratação muito
rápida
e muito
mais fácil,
porque
não
tem
aquele processo
licitatório.
Os
MEIs
têm esse
privilégio
de
ter
uma
legislação
especial
e
faltava
exatamente
esse
portal
que
permitisse
isso”
Márcio
França
Ministro
do Empreendedorismo,
da
Microempresa
e da
Empresa
de Pequeno
Porte
INSCRIÇÃ͏O
–
A
inscrição de
microempreendedores
no Contrata+Brasil
também
é
simples
e
rápida.
O
profissional
acessa
a plataforma
com login
do
gov.br e
preenche um
formulário
para
informar
a
área de
atuação,
como, por exemplo,
serviço
de encanador,
pedreiro
e
eletricista. Para isso,
precisa
ser registrado
no
Sistema
de
Cadastro
Unificado de
Fornecedores (Sicaf), que
admite o
acesso
às
contratações
do governo.
Após
completar a inscrição, havendo oportunidades
no
seu
município, ele
já
pode enviar propostas pela
plataforma.
O
ministro do
Empreendedorismo,
da Microempresa
e da Empresa
de Pequeno Porte,
Márcio França,
declarou
que
a
meta
da
iniciativa
é
impactar,
em
2025, pelo
menos
um
milhão
de
MEIs. “São
16
milhões
de
MEIs no
Brasil.
Dessas
pessoas
todas,
hoje,
só
70
mil desses
MEIs
se
cadastram com
o
governo
e
fazem
contratos. O
governo gasta,
somando
todos os
governos
[federal, estadual
e
municipal],
R$554 bilhões
ao
ano
com
pequenas
reformas,
que vão
ser
feitas
num
posto
de
saúde, numa
creche, numa
escola, sempre
até
R$12.500.
Isso permite
que
a
pessoa
faça
uma
contratação
muito
rápida
e
muito
mais
fácil,
porque não
tem aquele
processo licitatório. Os
MEIs
têm
esse
privilégio de
ter
uma
legislação especial
e
faltava exatamente
esse
portal
que
permitisse isso”, disse.
LISTA
– Com
a
demanda
lançada
no Contrata+Brasil,
o órgão
ou
entidade
pública
recebe
a lista
de
propostas
ao fim
do
prazo
estabelecido
e seleciona o
microempreendedor
individual
para o serviço.
O procedimento
dispensa
o agente
público
de elaborar
editais,
estudos
técnicos preliminares
(ETP)
e termos
de
referência
(TR),
etapas
comuns
no
modelo convencional. Neste
caso, todas essas fases
são
conduzidas
pelo
próprio Governo
Federal,
uma só
vez,
durante
o processo de
criação
da linha
de
fornecimento, antes
de
lançar na plataforma.
WHATSAPP – Além
de
explorar as
oportunidades
disponíveis navegando
pelo Contrata+Brasil, MEIs
inscritos
na ferramenta
poderão receber
notificações
pelo
WhatsApp sempre
que
surgir
uma
oportunidade
no seu município. Exemplo:
um
serviço
de
pintura. Todos os pintores
cadastrados
na
cidade
vão
receber no WhatsApp a
notificação
da
oportunidade.
PRATICIDADE
–
Para͏
órgão͏s públ͏icos, ͏o
Cont͏rata+B͏rasil
͏repres͏enta
u͏ma for͏ma mai͏s prát͏ica
de͏
contr͏atar s͏erviço͏s comu͏ns.
Ba͏sta qu͏e
enti͏dades ͏ou
órg͏ãos
fe͏derais͏, esta͏duais
͏e muni͏cipais͏
façam͏
parte͏ do
Si͏stema ͏Integr͏ado
de͏ Admin͏istraç͏ão de ͏Serviç͏os Ger͏ais (S͏iasg),͏
que g͏erenci͏a
as
a͏tivida͏des
de͏
compr͏as
do ͏Govern͏o Fede͏ral, p͏ara
ad͏erir à͏
nova
͏plataf͏orma
d͏e
negó͏cios p͏úblico͏s.
R$554͏
BILH͏ÕES
–
O potencial
futuro
da
plataforma é
enorme,
pois
em
todos
os níveis de
governo (federal,
estadual
e
municipal)
o
valor das
compras públicas
em
bens e
serviços
comuns
soma
R$554 bilhões por
ano, divididos em
809 mil
contratações.
Ao
se apresentar
como ferramenta que
amplia oportunidades para
microempreendedores
individuais,
ao
mesmo tempo
em
que permite ganhos
de
eficiência, o
Contrata+Brasil tem
potencial para movimentar
a economia
local,
empoderar pequenos
empreendedores
e
gerar
mais
emprego
e
renda.
LEI
DE
LICITAÇÕES
–
O novo modelo eletrônico
de contratações públicas está
juridicamente
respaldado na
Lei
de Licitações
e Contratos
Administrativos
(Lei
nº
14.133,
de
2021);
no
Decreto
nº 11.878,
de
2024,
que regulamenta
o
procedimento
credenciamento
para
a
contratação de
bens
e
serviços
previsto
no
art. 79
da
Lei
nº 14.133;
e
na
Instrução Normativa
SEGES/MGI
nº 52, de
2025, que
criou
a
plataforma.
MEIS
– Os
Microempreendedores
Individuais
desempenham papel fundamental
na
economia nacional, impulsionando a geração
de
renda, a inclusão
produtiva
e
a
formalização
de
pequenos
negócios. Com
cerca de
16 milhões
de
CNPJs ativos,
os
MEIs
fortalecem setores como
comércio,
serviços e
indústria
de
pequeno
porte. Além de reduzirem a
informalidade, promovem
o desenvolvimento
local,
geram empregos
indiretos
e ampliam
a base
de arrecadação tributária
por
meio
do
Simples
Nacional.
TRANSVERSAL
–
A
Plataforma
reúne o Ministério
da
Gestão
e da
Inovação em
Serviços Públicos
(responsável pela
operação do
Contrata+Brasil), a
Advocacia Geral da União
(AGU),
o
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e
Serviços
(MDIC),
o
Ministério
do
Empreendedorismo,
da
Microempresa
e da
Empresa de
Pequeno
Porte
(Memp), a
Secretaria
de
Relações
Institucionais
(SRI),
a
Agência Brasileira
para
o
Desenvolvimento Industrial
(ABDI), o
Serviço
Brasileiro
de Apoio às
Micro
e
Pequenas
Empresas
(Sebrae),
o Serviço
Federal
de Processamento
de
Dados
(Serpro)
e a
Prefeitura
de Recife.
GO-MEI
– A
plataforma
é
inspirada
no
programa
Go-MEI
da
Prefeitura
de
Recife e
a
solução tecnológica foi
desenvolvida
pela
Secretaria de
Gestão
e
Inovação
(Seges)
do
MGI, pela
ABDI,
pelo
Serviço
Federal
de
Processamento
de
Dados
(Serpro) e pela
Empresa Municipal de
Informática
de Recife (Emprel).
NO BRASIL
– O
Contrata+Brasil
se
soma
a
outras iniciativas
do Governo Federal
que
visam
usar
o poder de compra
do Estado
para
promover
o
desenvolvimento
inclusivo e
sustentável.
Entre
os projetos em
andamento
estão
a
preferência
para
itens produzidos
no
Brasil
ou
que
sejam
fruto de
desenvolvimento
tecnológico realizado
no país,
a
exigência
de
conteúdo local
em
compras do
Novo
PAC, a
reserva
de
8%
das vagas
nos
contratos
de terceirização
do
governo
para
mulheres
em
situação
de
violência
doméstica,
a
regulamentação do
diálogo
competitivo
(nova
da
modalidade de
licitação voltada
para
a
contratação
de
soluções
inovadoras
não
disponíveis
no
mercado)
e
o
aumento
da transparência das contratações públicas por
meio do
Portal
Nacional
de
Contratações
públicas
(PNCP).
ENCP
– O
próximo
passo
é
a
publicação da Estratégia
Nacional
de Contratações
Públicas
para
o
Desenvolvimento
Sustentável
(ENCP),
com diretrizes
e ações
para
alavancar
os
usos estratégicos
das
compras
públicas
de
forma
alinhada
com as políticas prioritárias
do governo.