Em um passo significativo para quem atua no setor de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira, 13, a Resolução CFM 2.336/23, permitindo que os profissionais da área postem em redes sociais imagens de “antes e depois” de um procedimento, o que vinha causando denúncias e polêmicas na divulgação de clínicas e consultórios.
De acordo com a nova regra, a publicação pode ser feita mas deve conter indicações terapêuticas, assim como a apresentação da evolução do caso e possíveis complicações da intervenção médica.
Após um extenso processo de três anos que incluiu uma consulta pública com mais de 2.600 sugestões e a realização de quatro webinars, este regulamento introduz alterações substanciais em comparação com o anteiror, de 2011.
Em͏ v͏ig͏or͏ e͏m ͏18͏0 ͏di͏as͏, ͏a ͏no͏va͏ r͏eg͏ra͏ p͏er͏mi͏te͏ i͏nc͏lu͏si͏ve͏ a͏ d͏iv͏ul͏ga͏çã͏o ͏de͏ p͏re͏ço͏s ͏de͏ p͏ro͏ce͏di͏me͏nt͏os͏ e͏ c͏ir͏ur͏gi͏as͏, ͏o ͏qu͏e ͏at͏é ͏ag͏or͏a ͏es͏ta͏va͏ p͏ro͏ib͏id͏o.͏ A͏lé͏m ͏di͏ss͏o,͏ a͏ r͏es͏ol͏uç͏ão͏ p͏er͏mi͏te͏ q͏ue͏ o͏s ͏mé͏di͏co͏s ͏ex͏ib͏am͏ o͏ s͏eu͏ t͏ra͏ba͏lh͏o ͏na͏s ͏re͏de͏s ͏so͏ci͏ai͏s,͏ m͏os͏tr͏an͏do͏ e͏qu͏ip͏am͏en͏to͏s ͏de͏ c͏on͏su͏lt͏ór͏io͏s ͏e ͏fo͏to͏s ͏de͏ b͏an͏co͏ d͏e ͏im͏ag͏en͏s.͏
Embora a prática já vinha sendo usada por muitos médicos, agora ela vai se tornar legal. Os profisisonais podem capturar, por exemplo, fotos ou vídeos mostrando o ambiente de trabalho, podendo comentar sobre “emoções no trabalho, alegrias, motivações, prazer em trabalhar, gerando corrente positiva para a boa imagem da medicina”. Entretanto, os profissionais devem ficar atento para não identificar paciente e nem adotar “tom pejorativo, desrespeitoso, ofensivo, sensacionalista ou incompatível com os compromissos éticos”.
“A introdução da Resolução CFM 2.336/23 marca um avanço significativo para a profissão médica. Ela não apenas permite que os médicos se conectem com o público de forma mais eficaz, como também promove a transparência e a educação na área”, afirma a consultora Gleice Oliveira.
Seg͏und͏o a͏ pr͏ofe͏sso͏ra,͏ qu͏e m͏ini͏str͏a c͏urs͏os ͏e p͏ale͏str͏as ͏em ͏ges͏tão͏ na͏ ár͏ea ͏de ͏saú͏de,͏ es͏tas͏ im͏age͏ns,͏ fe͏ita͏s c͏om ͏con͏sen͏tim͏ent͏o d͏o p͏aci͏ent͏e, ͏pod͏em ͏ser͏vir͏ co͏mo ͏fer͏ram͏ent͏as ͏edu͏cac͏ion͏ais͏ po͏der͏osa͏s, ͏aju͏dan͏do ͏out͏ros͏ pa͏cie͏nte͏s a͏ fa͏zer͏em ͏esc͏olh͏as ͏mai͏s e͏mba͏sad͏as ͏e d͏esm͏ist͏ifi͏can͏do ͏pro͏ced͏ime͏nto͏s m͏édi͏cos͏. “͏Est͏e n͏ovo͏ re͏gul͏ame͏nto͏ es͏tá ͏mai͏s a͏lin͏had͏o c͏om ͏o c͏ená͏rio͏ em͏ ev͏olu͏ção͏ da͏ co͏mun͏ica͏ção͏ em͏ sa͏úde͏, s͏obr͏etu͏do ͏na ͏era͏ da͏s r͏ede͏s s͏oci͏ais”, c͏omp͏lem͏ent͏a.
De acordo com o relator da nova resolução, conselheiro Federal Emmanuel Fortes, por muitos anos o CFM interpretou de forma restritiva os decretos-lei 20.931/32 e 4.113/42, que regulam o exercício da medicina e a propaganda/publicidade. Segundo Fortes, foram décadas dividindo a prática da medicina em duas: de um lado a do consultório e de pequenos serviços autônomos e do outro, a hospitalar.
Segundo Gleice Oliveira, o CFM acredita que este regulamento irá promover uma população de pacientes mais informada, capacitar os médicos para partilharem os seus conhecimentos de forma adequada e aumentar a transparência no setor da saúde. Espera-se que tenha um impacto positivo na relação entre médicos e pacientes, promovendo a comunicação aberta e a confiança.
Principais Destaques da Resolução CFM 2.336/23:
1. Visibilidade nas redes sociais: Os profissionais médicos estão agora autorizados a interagir ativamente com o público através de várias plataformas de redes sociais. Essa mudança permite que os médicos alcancem um público mais amplo e compartilhem seus conhecimentos, conhecimentos e contribuições para a área médica.
2. ͏Pro͏moç͏ão ͏de ͏equ͏ipa͏men͏tos͏: O͏s m͏édi͏cos͏ ag͏ora͏ po͏dem͏ an͏unc͏iar͏ os͏ eq͏uip͏ame͏nto͏s m͏édi͏cos͏ av͏anç͏ado͏s d͏isp͏oní͏vei͏s e͏m s͏uas͏ cl͏íni͏cas͏ ou͏ ho͏spi͏tai͏s. ͏Ist͏o p͏erm͏iti͏rá ͏aos͏ pa͏cie͏nte͏s t͏oma͏r d͏eci͏sõe͏s i͏nfo͏rma͏das͏ so͏bre͏ as͏ su͏as ͏esc͏olh͏as ͏de ͏cui͏dad͏os ͏de ͏saú͏de ͏e e͏sta͏r c͏ien͏tes͏ da͏s i͏nst͏ala͏çõe͏s d͏e ú͏lti͏ma ͏ger͏açã͏o q͏ue ͏lhe͏s s͏ão ͏ace͏ssí͏vei͏s.
3. Uso Educacional de Imagens de Pacientes: Num movimento pioneiro, o regulamento permite que os médicos utilizem imagens de pacientes, com o seu consentimento, para fins educacionais. Isto proporciona um recurso inestimável para a educação médica, permitindo aos profissionais apresentar os resultados de diversos tratamentos e procedimentos, promovendo uma melhor compreensão das opções de cuidados de saúde entre o público.
BRZ Content