Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Uberlândia atualizou a lei de regularização de edificações do município ao disponibilizar duas modalidades de atendimento declaratórias: Pred Fácil e Pred Simples. Por meio do Programa Municipal de Regularização de Edificações (Pred), a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) tem proporcionado mais celeridade ao processo de regularização de imóveis junto aos proprietários. Trâmites que, anteriormente, contavam com prazo de até um ano já estão sendo finalizados em apenas um dia, desde que o requerente responsável pelo imóvel apresente as documentações necessárias e previstas pela Seplan.
No último dia 23 de outubro, por exemplo, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano aprovou uma regularização pelo Pred Fácil no prazo de 24 horas, considerando o período entre a abertura de protocolo e a aprovação final, ocorrida no dia seguinte à solicitação.
“A poss͏ibilida͏de de f͏inaliza͏r aprov͏ações e͏m um ún͏ico dia͏ surgiu͏ a part͏ir da i͏mplemen͏tação d͏as moda͏lidades͏ declar͏atórias͏. Graça͏s ao su͏cesso d͏e adesã͏o junto͏ à soci͏edade, ͏estamos͏ amplia͏ndo est͏a impor͏tante f͏erramen͏ta tamb͏ém para͏ os pro͏cessos ͏de regu͏larizaç͏ão, imp͏ulsiona͏ndo a e͏conomia͏ e desa͏fogando͏ a estr͏utura a͏dminist͏rativa.͏ Desde͏ o segu͏ndo sem͏estre d͏e 2021,͏ o Alva͏rá Lige͏iro fav͏oreceu ͏a liber͏ação de͏ quase ͏mil alv͏arás de͏ licenç͏a para ͏constru͏ção”, i͏nformou͏ a dire͏tora de͏ aprova͏ção de ͏projeto͏s da Se͏plan, J͏ordânia͏ Matias͏.
As regularizações pelo Pred Fácil permitem aprovações em tempo ágil por não necessitar de aprovação de projeto arquitetônico. O processo feito pelo Pred Simples, no entanto, está condicionado à análise e aprovação do projeto e, posterior, emissão de licença.
Para dar mais agilidade à regularização junto ao município, o requerente pode optar pela modalidade que melhor lhe atende (Pred Fácil ou Simples) e apresentar a documentação completa, inclusive, com projeto simplificado, em casos aplicáveis. Os documentos previstos podem ser acessados por meio do portal da Prefeitura.

