Atualização periódica é obrigatória por lei, ocorrerá de forma online e tem por objetivo reforçar o controle a fraudes dentro do projeto que estabelece gratuidade aos estudantes no Sistema Integrado de Transporte (SIT)
A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) e da Ubertrans, inicia uma nova etapa de atualização cadastral dos beneficiários da Tarifa Zero para estudantes, conforme determina a legislação que regulamenta o acesso ao benefício. O recadastramento será feito exclusivamente de forma virtual, por meio do aplicativo Ubetrans-Supersit, disponível para download nas lojas digitais (iOS e Android), no período de 26 de janeiro até o dia 26 de março.
De ac͏ordo ͏com a͏ legi͏slaçã͏o, to͏dos o͏s est͏udant͏es de͏vem, ͏obrig͏atori͏ament͏e, re͏aliza͏r o r͏ecada͏stram͏ento ͏a cad͏a sei͏s mes͏es, a͏prese͏ntand͏o tod͏a a d͏ocume͏ntaçã͏o pre͏vista͏ em d͏ecret͏o dur͏ante ͏o per͏íodo ͏previ͏sto. Os docu͏mentos ͏deverão͏ ter si͏do emit͏idos no͏ prazo ͏máximo ͏de 30 d͏ias ant͏eriores͏ à apre͏sentaçã͏o, cons͏tar o n͏ome do ͏estudan͏te e as͏sinatur͏a, data͏dos e c͏arimbad͏os por ͏respons͏áveis d͏a insti͏tuição ͏de ensi͏no. Cas͏o não h͏aja rec͏adastra͏mento n͏o prazo͏ previs͏to, o b͏enefíci͏o será ͏automat͏icament͏e bloqu͏eado.
Cabe ressaltar que, com a atualização do aplicativo para melhor atender os beneficiários do Programa Tarifa Zero, esse recadastramento será obrigatório aos estudantes independentemente de quando foram incluídos como beneficiários no sistema. Isso será necessário, uma vez que o objetivo do processo é reforçar o controle contra fraudes e garantir a regularidade aos beneficiários validados.
Após a aprovação no recadastro, as próximas atualizações deverão ocorrer de maneira contínua na periodicidade estabelecida, no mesmo formato virtual. Já novos cadastros (aqueles que nunca solicitaram entrada no programa até o momento) também serão permitidos a partir do dia 26 de janeiro pelo aplicativo Ubetrans-Supersit, e a retirada do cartão ocorrerá presencialmente na sede da Ubertrans.
Monitoramento perene
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) continuará realizando as fiscalizações de forma contínua e com auditorias aleatórias, podendo proceder com a solicitação de documentos adicionais, verificação de matrícula e frequência escolar junto às instituições e bloqueio imediato do benefício em caso de irregularidades comprovadas, observando o direito à ampla defesa, conforme prevê legislação.
Caberá às instituições de ensino encaminhar mensalmente à Settran a relação atualizada dos estudantes matriculados na instituição. A gratuidade do passe escolar será cassada caso o beneficiário venda, troque, empreste ou permita o uso indevido por terceiros.
A Prefeitura reforça que o programa Tarifa Zero é uma conquista social importante que beneficia milhares de estudantes e sua continuidade depende do uso responsável e obediência às regras estabelecidas. Os processos de recadastramento e de auditorias são fundamentais para assegurar a transparência, justiça e preservação do programa para todos que têm direito ao benefício.
Ben͏efí͏cio
A Tarifa Zero no transporte público em Uberlândia é destinada a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante, reconhecidos pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas. Desde janeiro do ano passado, 52.377 estudantes foram cadastrados e beneficiados pelo programa Tarifa Zero. Outros 2.320 cartões ainda aguardam para serem retirados na Ubertrans.
O benefício é operacionalizado por meio de um cartão de transporte personalizado e a concessão dos passes é condicionada à grade horária fornecida e validada pela instituição de ensino devidamente cadastrada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran). Toda a frota do Sistema Integrado de Transportes é equipada com sistema de reconhecimento facial para assegurar o bom uso do programa.