A Universidade de Uberaba (Uniube), no Triângulo Mineiro, apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última sexta-feira, 24, um projeto de estudo para avaliação da adequação nutricional e sanitária da alimentação escolar nas escolas públicas municipais, elaborado em resposta à solicitação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Educação de Uberaba, visando a instrução do Inquérito Civil (IC) nº 02.16.0701.0042062/2023-53.
O projeto foi apresentado na sede do MPMG pelo pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e extensão da Uniube, André Luís Teixeira Fernandes; professor do curso de Nutrição, Geraldo Thedei Júnior; e pela professora do curso de Farmácia, Ana Cristina de Pual e Silva Castro. A apresentação foi feita aos promotores de Justiça José Carlos Fernandes Júnior e Renato Teixeira Rezende, bem como ao secretário municipal de Educação, Celso de Almeida Afonos Neto, e a controladora adjunta do município, Ana Cristina de Paula e Silva Castro.
As diligências no IC vêm sendo conduzidas em conjunto pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (15ª PJ) e da Educação (4ª PJ), com o objetivo de averiguar tanto a regularidade do fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal de ensino de Uberaba, quanto a atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização do respectivo contrato administrativo firmado com a empresa que fornece a merenda.
As apurações têm contado com o auxílio da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Ensino de Uberaba que, além de já terem encaminhado inúmeras informações e documentos ao MPMG, anuíram com a realização dos estudos que serão executados pela Uniube.
Até o momento dez pessoas já foram ouvidas na Promotoria de Justiça.