A Câmara Municipal de Uberlândia realizou, na manhã desta segunda-feira (19), sessão extraordinária para destravar a aplicação do novo zoneamento urbano do município. Em votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 58/2026, de autoria do prefeito Paulo Sérgio, e mantiveram vetos do Executivo relacionados à matéria.
A proposta altera leis complementares recentes sobre uso e ocupação do solo e corrige dispositivos que haviam sido modificados durante a tramitação legislativa, em desacordo com o Plano Diretor. A situação havia provocado a suspensão temporária do mapa de zoneamento urbano, impactando diretamente a análise de novos licenciamentos, abertura de empresas e projetos da construção civil.
Com a decisão desta manhã, a Câmara restabelece a vigência do zoneamento urbano, garantindo segurança jurídica, retomada de investimentos e continuidade do desenvolvimento econômico da cidade.
O presidente da Câmara, vereador Zezinho Mendonça, destacou que a convocação extraordinária teve como objetivo dar celeridade à solução do impasse e assegurar normalidade aos processos administrativos e produtivos do município.
Uberlândia está entre as cidades que mais abrem empresas em Minas Gerais, e a votação é considerada estratégica para manter esse ritmo de crescimento.
VEJA AS ͏VOTAÇÕES
Vetos͏
– PL͏C 46/͏2025
16
votos
“sim”
(painel)
2
voto͏s “sim͏”
(céd͏ula)
2
abstenções
(painel)
1 voto
contrário (cédula)
5
aus͏ência͏s
Vetos
– PLC
47/2025
19
votos
“sim” (painel)
2 votos
“sim”
(cédula)
2 abstenções (painel)
1 voto con͏trário (cé͏dula)
2 au͏sênc͏ias
PLC
58/2026
–
Emenda
15 votos
“sim”
(painel)
3
votos
“sim” (cédula)
2
abstenções
(painel)
5
ausências
PLC
58/2͏026 – 1ª͏
Discuss͏ão
18
votos
“sim”
(painel)
3
votos
“sim”
(cédula)
2
abste͏nções
3
ausências
PLC
58/2026 –
2ª Discussão
18
votos
“sim”
(painel)
3 vot͏os
“s͏im”
(͏cédul͏a)
5
ausências
