A Receita Federal do Brasil e a Polícia Militar Rodoviária de Minas
Gerais deflagraram nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025, a Operação Fumus Iuris, com o objetivo de combater o contrabando de cigarros na cidade de Uberlândia/MG.
A ação conjunta visa reprimir crimes de descaminho e contrabando, proteger a
saúde pública e preservar a ordem econômica.
A operação teve como alvos seis estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Dom Almir, São Jorge, Brasil, Morada Nova e Jardim das Palmeiras,
previamente identificados com indícios de comercialização de cigarros de origem
paraguaia. Os locais foram fiscalizados simultaneamente por equipes da Receita
Federal e da Polícia Militar, garantindo a efetividade e segurança da ação.
Durante a operação, foram apreendidos cigarros contrabandeados e outros produtos irregulares, além de documentos e materiais que subsidiarão futuras ações fiscais e penais.
Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder
administrativa e criminalmente pelos crimes de contrabando e descaminho.
O nome da operação, Fumus Iuris (latim para “fumaça do direito”), simboliza os indícios jurídicos que justificam a ação e faz alusão à fumaça dos cigarros
contrabandeados.
Após a conclusão dos procedimentos administrativos, como a lavratura dos autos de
infração e a intimação dos responsáveis, os cigarros contrabandeados e demais produtos apreendidos serão declarados perdidos em favor da União. Em seguida, será realizada a destruição dos itens, conforme previsto na legislação vigente,
garantindo que não retornem ao mercado e eliminando riscos à saúde pública. O
processo será conduzido com total transparência e sob supervisão das autoridades competentes.
A Receita Federal e a Polícia Militar Rodoviária reafirmam seu compromisso com o combate ao contrabando, à sonegação fiscal e à proteção da saúde da população,
promovendo a legalidade e a justiça fiscal.