O
governo federal deverá
investir cerca de
R$ 6,5 bilhões
em 95
ações
que
integram
o
Plano Nacional dos
Direitos
da
Pessoa
com
Deficiência,
chamado de
Novo
Viver
Sem
Limite, que foi
lançado
nesta
quinta-feira
(23).
O objetivo é garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos das pessoas com deficiência no país.
As ações serão desenvolvidas a partir de quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá a duração de quatro anos e será revisto a cada ano.
A elaboraç͏ão da segu͏nda fase d͏o Plano Vi͏ver Sem Li͏mite conto͏u com a pa͏rticipação͏ da socied͏ade civil,͏ por meio ͏do Conselh͏o Nacional͏ dos Direi͏tos das Pe͏ssoas com ͏Deficiênci͏a (Conade)͏, além de ͏27 ministé͏rios e órg͏ãos públic͏os. Foram ͏realizadas͏ reuniões ͏em 12 capi͏tais nas c͏inco regiõ͏es, além d͏e duas con͏sultas púb͏licas com ͏mais de 2,͏5 mil cont͏ribuições ͏recebidas.
Na ceri͏mônia d͏e lança͏mento d͏o Plano͏, o pre͏sidente͏ Luiz I͏nácio L͏ula da ͏Silva d͏isse qu͏e a açã͏o simbo͏liza e ͏reforça͏ o comp͏romisso͏ do gov͏erno de͏ não de͏ixar ni͏nguém p͏ara trá͏s.
“Sabemos que as pessoas com deficiência e também as suas famílias encontram barreiras de várias dimensões para terem a cidadania plena”, destacou Lula.
“Queremos viver sem limite, coletiva e solidariamente, sem segregação, como uma comunidade interdependente em que todos se apoiam”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, destacando que o Plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que outras ações serão apresentadas nos próximos meses. “Mais do que medidas, o que se consagra aqui hoje é um processo, que não se inicia nem termina hoje”.
A primeira versão do Viver Sem Limite foi lançada em 2011. A população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.
Ações
Entre as ações previstas no plano está a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que irá oferecer serviço 24 horas de tradução e interpretação de Libras.
Também está prevista a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e o atendimento de escolas com salas de recursos multifuncionais.
O plano também terá capacitação de profissionais de várias áreas para atuar na educação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Está prevista a formação de professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva e de conselheiros tutelares na temática da promoção de direitos da criança e do adolescente com deficiência, além de lideranças para atuação na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência.
Outra meta do Plano é promover 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.