O governo
federal
deverá investir cerca
de
R$ 6,5
bilhões em 95 ações
que integram
o Plano
Nacional dos
Direitos da
Pessoa
com
Deficiência,
chamado
de
Novo
Viver
Sem
Limite,
que foi lançado nesta
quinta-feira
(23).
O objetivo é garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos das pessoas com deficiência no país.
As ações serão desenvolvidas a partir de quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá a duração de quatro anos e será revisto a cada ano.
A elaboração da segunda fase do Plano Viver Sem Limite contou com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), além de 27 ministérios e órgãos públicos. Foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas.
Na cerimônia de lançamento do Plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a ação simboliza e reforça o compromisso do governo de não deixar ninguém para trás.
“Sabemos que as pessoas com deficiência e também as suas famílias encontram barreiras de várias dimensões para terem a cidadania plena”, destacou Lula.
“Queremo͏s viver ͏sem limi͏te, cole͏tiva e s͏olidaria͏mente, s͏em segre͏gação, c͏omo uma ͏comunida͏de inter͏dependen͏te em qu͏e todos ͏se apoia͏m”, diss͏e a secr͏etária n͏acional ͏dos Dire͏itos da ͏Pessoa c͏om Defic͏iência d͏o Minist͏ério dos͏ Direito͏s Humano͏s e da C͏idadania͏, Anna P͏aula Fem͏inella, ͏destacan͏do que o͏ Plano p͏ode ser ͏consider͏ado o ma͏is abran͏gente e ͏ambicios͏o conjun͏to inter͏instituc͏ional de͏ polític͏as públi͏cas para͏ garanti͏r direit͏os às pe͏ssoas co͏m defici͏ência no͏ país.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que outras ações serão apresentadas nos próximos meses. “Mais do que medidas, o que se consagra aqui hoje é um processo, que não se inicia nem termina hoje”.
A primeira versão do Viver Sem Limite foi lançada em 2011. A população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.
Ações
Entre as ações previstas no plano está a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que irá oferecer serviço 24 horas de tradução e interpretação de Libras.
Também está prevista a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e o atendimento de escolas com salas de recursos multifuncionais.
O plano também terá capacitação de profissionais de várias áreas para atuar na educação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Está prevista a formação de professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva e de conselheiros tutelares na temática da promoção de direitos da criança e do adolescente com deficiência, além de lideranças para atuação na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência.
Outra meta do Plano é promover 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.