Considerada uma das pautas prioritárias para o MinC, o PL traz inovações para indústria nacional de games
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Cultura Margareth Menezes destaca o potencial dos games para a cultura e economia do país, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da Pasta.
“O setor de games é um dos que mais crescem no país e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirma a chefe da Cultura.
O PL prevê que empresas possam receber fomento da Lei Rouanet adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e a formação profissional no setor. Além disso, o texto traz definições para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos.
Games como produtos audiovisuais
A ͏qu͏es͏tã͏o ͏tr͏ib͏ut͏ár͏ia͏ t͏am͏bé͏m ͏fo͏i ͏ab͏or͏da͏da͏ n͏o ͏PL͏, ͏qu͏e ͏in͏cl͏ui͏ u͏m ͏no͏vo͏ a͏rt͏ig͏o ͏na͏ L͏ei͏ d͏o ͏Au͏di͏ov͏is͏ua͏l,͏ o͏fe͏re͏ce͏nd͏o ͏um͏ i͏nc͏en͏ti͏vo͏ f͏is͏ca͏l ͏ao͏s ͏co͏nt͏ri͏bu͏in͏te͏s ͏do͏ I͏mp͏os͏to͏ d͏e ͏Re͏nd͏a,͏ u͏m ͏ab͏at͏im͏en͏to͏ d͏e ͏70͏% ͏do͏ i͏mp͏os͏to͏ d͏ev͏id͏o ͏na͏s ͏re͏me͏ss͏as͏ a͏o ͏ex͏te͏ri͏or͏ r͏el͏ac͏io͏na͏da͏s ͏à ͏ex͏pl͏or͏aç͏ão͏ d͏e ͏jo͏go͏s ͏el͏et͏rô͏ni͏co͏s ͏ou͏ l͏ic͏en͏ci͏am͏en͏to͏s – desde que invistam no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
O marco legal dos jogos eletrônicos traz a possibilidade de incluir os games como alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de aprendizagem. Tratando ainda da inclusão de crianças e adolescentes no rol de grupos estimulados a programarem e desenvolverem games, observadas as legislações de proteção aos direitos de proteção e trabalhistas.
Nesta gestão do MinC foi criada de forma inédita a Coordenação de Games dentro da Secretaria de Audiovisual (SAV), que mantem o foco no desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual.

