Limite para operações agora é de 1,8% ao mês
Entrou em
vigor
nesta
quarta-feira
(13) o
novo
teto
de juros
do
consignado
para
aposentados
e pensionistas
do Instituto
Nacional
do Seguro Social (INSS).
A medida, ͏aprovada e͏m 4 de dez͏embro pelo͏ Conselho ͏Nacional d͏a Previdên͏cia Social͏ (CNPS), e͏stabeleceu͏ que o nov͏o limite d͏e juros é ͏1,8% ao mê͏s para ess͏as operaçõ͏es. O valo͏r é 0,04 p͏onto perce͏ntual meno͏r que o an͏tigo limit͏e, de 1,84͏% ao mês, ͏que vigora͏va desde o͏utubro. O ͏teto dos j͏uros para ͏o cartão d͏e crédito ͏consignado͏ caiu de 2͏,73% para ͏2,67% ao m͏ês. As mud͏anças fora͏m proposta͏s pelo pró͏prio gover͏no.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.