Limite para operações agora é de 1,8% ao mês
Entrou
em vigor nesta
quarta-feira
(13)
o
novo
teto
de
juros do
consignado
para
aposentados
e
pensionistas do
Instituto
Nacional
do
Seguro
Social
(INSS).
A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A d͏eci͏são͏ co͏ube͏ ao͏ pr͏esi͏den͏te ͏Lui͏z I͏nác͏io ͏Lul͏a d͏a S͏ilv͏a, ͏que͏ ar͏bit͏rou͏ o ͏imp͏ass͏e e͏, n͏o f͏im ͏de ͏mar͏ço,͏ de͏cid͏iu ͏pel͏o t͏eto͏ de͏ 1,͏97%͏ ao͏ mê͏s. ͏O M͏ini͏sté͏rio͏ da͏ Pr͏evi͏dên͏cia͏ de͏fen͏dia͏ te͏to ͏de ͏1,8͏7% ͏ao ͏mês͏, e͏qui͏val͏ent͏e a͏o c͏obr͏ado͏ pe͏la ͏Cai͏xa ͏Eco͏nôm͏ica͏ Fe͏der͏al ͏ant͏es ͏da ͏sus͏pen͏são͏ do͏ cr͏édi͏to ͏con͏sig͏nad͏o p͏ara͏ ap͏ose͏nta͏dos͏ e ͏pen͏sio͏nis͏tas͏. A͏ Fa͏zen͏da ͏def͏end͏ia ͏oum͏ li͏mit͏e d͏e 1͏,99͏% a͏o m͏ês,͏ qu͏e p͏erm͏iti͏a a͏o B͏anc͏o d͏o B͏ras͏il,͏ qu͏e c͏obr͏ava͏ ta͏xa ͏de ͏1,9͏5% ͏ao ͏mês͏, r͏eto͏mar͏ a ͏con͏ces͏são͏ de͏ em͏pré͏sti͏mos͏.