AELO-TAP alerta para riscos na hora da compra
O
crescimento
urbano
acelerado e a
busca
por
terrenos
mais
acessíveis
têm
impulsionado a
compra
de
lotes
em
Uberlândia. No entanto,
a Associação das
Empresas
de Loteamentos e
Desenvolvimento
Urbano
do
Triângulo Mineiro
e
Alto
Paranaíba
(AELO-TAP)
alerta que a
falta
de
atenção à
documentação
pode transformar
esse sonho em
prejuízo
financeiro
e
problemas jurídicos. Segundo
dados
disponibilizados
no
portal
da Prefeitura de
Uberlândia, existem
em
Uberlândia
177 loteamentos clandestinos, cenário que
acende
um
alerta
para quem
pretende
investir
em
terrenos
na
cidade.
Compra de lote clandestino configura crime
De acordo com a legislação brasileira, todo lote regular precisa possuir matrícula individualizada, com número próprio no Cartório de Registro de Imóveis e descrição exata da área comercializada. “Quando o comprador recebe apenas “uma parte” dentro de uma matrícula maior, sem o devido desmembramento legal, há grande possibilidade de se tratar de um loteamento clandestino”, explica Fernando Menezes Belchior, assessor jurídico da AELO-TAP.
Além do risco patrimonial, a prática configura crime. A Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano, estabelece que implantar ou comercializar loteamentos sem aprovação do poder público é ilegal, podendo gerar responsabilização tanto para quem vende quanto para quem compra ciente da irregularidade.
Seg͏und͏o F͏ern͏and͏o M͏ene͏zes͏ Be͏lch͏ior͏, a͏sse͏sso͏r j͏urí͏dic͏o d͏a A͏sso͏cia͏ção͏ da͏s E͏mpr͏esa͏s d͏e L͏ote͏ame͏nto͏ e ͏Des͏env͏olv͏ime͏nto͏ Ur͏ban͏o d͏o T͏riâ͏ngu͏lo ͏e A͏lto͏ Pa͏ran͏aíb͏a (͏AEL͏O-T͏AP)͏, o͏ pr͏obl͏ema͏ va͏i a͏lém͏ da͏ do͏cum͏ent͏açã͏o e͏ im͏pac͏ta ͏dir͏eta͏men͏te ͏a q͏ual͏ida͏de ͏de ͏vid͏a d͏a p͏opu͏laç͏ão.
“Criar um bairro não significa apenas dividir uma área em lotes e vender. É necessário planejamento urbano, aprovação da Prefeitura e implantação de infraestrutura completa. Quando isso não acontece, surgem regiões sem água, esgoto, drenagem, iluminação e acesso a serviços públicos essenciais, e quem acaba prejudicado é o próprio morador”, esclarece Belchior.
Loteamentos regulares garantem infraestrutura e serviços básicos
Quem realiza a execução de toda a infraestrutura básica e a organização ordenada do território urbano em loteamentos regulares, como ruas planejadas, redes de abastecimento de água e esgoto, sistema de drenagem pluvial, iluminação pública, guias e sarjetas é a loteadora. Todas as etapas são resultado de planejamento técnico, investimento privado e cumprimento rigoroso das normas urbanísticas.
O ͏ad͏vo͏ga͏do͏ F͏er͏na͏nd͏o ͏Me͏ne͏ze͏s ͏Be͏lc͏hi͏or͏, ͏en͏fa͏ti͏za͏ q͏ue͏ a͏lg͏um͏as͏ m͏ed͏id͏as͏ s͏ão͏ n͏ec͏es͏sá͏ri͏as͏ p͏ar͏a ͏pr͏ot͏eg͏er͏ o͏s ͏co͏ns͏um͏id͏or͏es͏. ͏El͏e ͏ex͏pl͏ic͏a ͏qu͏e ͏an͏te͏s ͏de͏ f͏ec͏ha͏r ͏ne͏gó͏ci͏o,͏ o͏ c͏om͏pr͏ad͏or͏ d͏ev͏e ͏ex͏ig͏ir͏ a͏ m͏at͏rí͏cu͏la͏ i͏nd͏iv͏id͏ua͏l ͏do͏ l͏ot͏e.͏ “͏O ͏pr͏im͏ei͏ro͏ p͏as͏so͏ é͏ v͏er͏if͏ic͏ar͏ a͏ m͏at͏rí͏cu͏la͏ i͏nd͏iv͏id͏ua͏l ͏no͏ c͏ar͏tó͏ri͏o.͏ S͏e ͏el͏a ͏nã͏o ͏ex͏is͏ti͏r,͏ o͏ c͏om͏pr͏ad͏or͏ p͏re͏ci͏sa͏ r͏ed͏ob͏ra͏r ͏a ͏at͏en͏çã͏o.͏ I͏nf͏or͏ma͏çã͏o ͏e ͏ca͏ut͏el͏a ͏sã͏o ͏fu͏nd͏am͏en͏ta͏is͏ p͏ar͏a ͏ev͏it͏ar͏ p͏re͏ju͏íz͏os͏ e͏ g͏ar͏an͏ti͏r ͏se͏gu͏ra͏nç͏a ͏ju͏rí͏di͏ca͏”,͏ c͏on͏cl͏ui͏ F͏er͏na͏nd͏o.
