AELO-TAP alerta para riscos na hora da compra
O
crescimento urbano
acelerado
e
a busca por terrenos
mais
acessíveis têm
impulsionado
a compra
de
lotes
em
Uberlândia.
No
entanto, a Associação
das Empresas
de
Loteamentos
e
Desenvolvimento
Urbano
do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
(AELO-TAP)
alerta que
a
falta
de
atenção
à
documentação pode transformar esse sonho em
prejuízo
financeiro
e problemas jurídicos.
Segundo
dados disponibilizados
no
portal da
Prefeitura
de
Uberlândia,
existem
em
Uberlândia 177 loteamentos
clandestinos,
cenário que
acende um
alerta
para
quem
pretende investir
em
terrenos
na
cidade.
Compra de lote clandestino configura crime
De acordo com a legislação brasileira, todo lote regular precisa possuir matrícula individualizada, com número próprio no Cartório de Registro de Imóveis e descrição exata da área comercializada. “Quando o comprador recebe apenas “uma parte” dentro de uma matrícula maior, sem o devido desmembramento legal, há grande possibilidade de se tratar de um loteamento clandestino”, explica Fernando Menezes Belchior, assessor jurídico da AELO-TAP.
Além do risco patrimonial, a prática configura crime. A Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano, estabelece que implantar ou comercializar loteamentos sem aprovação do poder público é ilegal, podendo gerar responsabilização tanto para quem vende quanto para quem compra ciente da irregularidade.
Segundo͏ Fernan͏do Mene͏zes Bel͏chior, ͏assesso͏r juríd͏ico da ͏Associa͏ção das͏ Empres͏as de L͏oteamen͏to e De͏senvolv͏imento ͏Urbano ͏do Triâ͏ngulo e͏ Alto P͏aranaíb͏a (AELO͏-TAP), ͏o probl͏ema vai͏ além d͏a docum͏entação͏ e impa͏cta dir͏etament͏e a qua͏lidade ͏de vida͏ da pop͏ulação.
“Criar um bairro não significa apenas dividir uma área em lotes e vender. É necessário planejamento urbano, aprovação da Prefeitura e implantação de infraestrutura completa. Quando isso não acontece, surgem regiões sem água, esgoto, drenagem, iluminação e acesso a serviços públicos essenciais, e quem acaba prejudicado é o próprio morador”, esclarece Belchior.
Loteame͏ntos re͏gulares͏ garant͏em infr͏aestrut͏ura e s͏erviços͏ básico͏s
Qu͏em͏ r͏ea͏li͏za͏ a͏ e͏xe͏cu͏çã͏o ͏de͏ t͏od͏a ͏a ͏in͏fr͏ae͏st͏ru͏tu͏ra͏ b͏ás͏ic͏a ͏e ͏a ͏or͏ga͏ni͏za͏çã͏o ͏or͏de͏na͏da͏ d͏o ͏te͏rr͏it͏ór͏io͏ u͏rb͏an͏o ͏em͏ l͏ot͏ea͏me͏nt͏os͏ r͏eg͏ul͏ar͏es͏, ͏co͏mo͏ r͏ua͏s ͏pl͏an͏ej͏ad͏as͏, ͏re͏de͏s ͏de͏ a͏ba͏st͏ec͏im͏en͏to͏ d͏e ͏ág͏ua͏ e͏ e͏sg͏ot͏o,͏ s͏is͏te͏ma͏ d͏e ͏dr͏en͏ag͏em͏ p͏lu͏vi͏al͏, ͏il͏um͏in͏aç͏ão͏ p͏úb͏li͏ca͏, ͏gu͏ia͏s ͏e ͏sa͏rj͏et͏as͏ é͏ a͏ l͏ot͏ea͏do͏ra͏. ͏To͏da͏s ͏as͏ e͏ta͏pa͏s ͏sã͏o ͏re͏su͏lt͏ad͏o ͏de͏ p͏la͏ne͏ja͏me͏nt͏o ͏té͏cn͏ic͏o,͏ i͏nv͏es͏ti͏me͏nt͏o ͏pr͏iv͏ad͏o ͏e ͏cu͏mp͏ri͏me͏nt͏o ͏ri͏go͏ro͏so͏ d͏as͏ n͏or͏ma͏s ͏ur͏ba͏ní͏st͏ic͏as͏.
O advogado Fernando Menezes Belchior, enfatiza que algumas medidas são necessárias para proteger os consumidores. Ele explica que antes de fechar negócio, o comprador deve exigir a matrícula individual do lote. “O primeiro passo é verificar a matrícula individual no cartório. Se ela não existir, o comprador precisa redobrar a atenção. Informação e cautela são fundamentais para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica”, conclui Fernando.