Conforme plano de ação, apresentado após solicitação do vice-governador, empresa terá até 31/5 para cumprir etapas previstas em cronograma, que inclui a recuperação de cerca de 250 quilômetros de extensão no trecho
O Governo de Minas, por meio da Se͏cretaria ͏de Estado͏ de Infra͏estrutura͏, Mobilid͏ade e Par͏cerias (S͏einfra), se reuniu, nesta segunda-feira (22/4) com a EPR Triângulo para discutir as condições de conservação das rodovias sob concessão no Triângulo Mineiro e estabelecer prazos para as obras de melhorias no trecho. A reunião foi agendada por solicitação do vice-governador Professor Mateus, na última sexta-feira (19/4).
De acordo com o plano de ação apresentado pela concessionária e chancelado pelo Governo de Minas, a EPR Triângulo terá até 31/5 para cumprir uma série de etapas previstas para execução. Dentro do cronograma, por exemplo, a prioridade será a entrega totalmente recuperada do trecho de 120 quilômetros da BR-365 (na ligação entre Uberlândia e Patrocínio).
De acordo com o vice-governador Professor Mateus, ‘as concessões são um caminho importante’, e o Governo do Estado permanece ativo na cobrança para que os contratos sejam cumpridos em sua integralidade, garantindo que as estradas estejam ‘em pleno funcionamento e condições’.
“O co͏mprom͏isso ͏que e͏xigim͏os e ͏que f͏oi as͏sumid͏o é q͏ue, a͏té 31͏/5, v͏ão es͏tar r͏evist͏os 10͏0% do͏s mai͏s de ͏600 q͏uilôm͏etros͏ conc͏edido͏s”, a͏firma͏. “Es͏tão i͏ncluí͏das t͏rocas͏ de r͏evest͏iment͏o, fr͏esage͏m da ͏área ͏quase͏ tota͏l des͏sas e͏strad͏as e ͏també͏m rep͏avime͏ntaçã͏o de ͏quase͏ 100%͏ de t͏odo o͏ perí͏metro͏ da c͏onces͏são”,͏ refo͏rça.
No trecho de 120 quilômetros da BR-365, serão 20 equipes de prontidão que atuando em fresagem, sinalização e outros reparos. O mesmo prazo (até 30/4) vale para a restauração de 39 quilômetros de extensão da BR-452 (Uberlândia-Araxá), 59 quilômetros da MG-190, 16 quilômetros da LMG-782 (Nova Ponte-Planura) e 15 quilômetros da MGC-462 (Patrocínio-Perdizes). A entrega das demais extensões do trecho de concessão está programada para ser feita até o final do mês de maio.
O contrato de concessão foi assinado pela empresa em novembro de 2022 e tem validade por 30 anos. No primeiro ano de concessão, cabe à empresa realizar a manutenção das estradas, com limpeza de vegetação, correções no pavimento, drenagem das vias, revitalização da sinalização, ampliando a segurança viária em toda a extensão da malha concedida.
O contrato prevê um investimento de R$ 3,2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos. Essas intervenções devem ser iniciadas a partir do terceiro ano de trabalho. Outros R$ 2,6 bilhões deverão ser investidos em serviços operacionais aos usuários, que já estão em vigor.
A empresa disponibiliza serviços 24 horas, como socorro mecânico, ambulâncias de resgate, caminhões para combate a incêndios, bases de apoio aos usuários e um centro de controle operacional. Desde que iniciou a operação, a concessionária já realizou mais de 17 mil atendimentos na região.
Processo͏ licitat͏ório da ͏Concessã͏o Triâng͏ulo
O processo licitatório do Contrato de Concessão nº 003/2022 (Lote 1 – Triângulo Mineiro) foi realizado de forma transparente, seguindo todos os ritos legais, em especial aos princípios da isonomia e da competitividade, objetivando a ampla concorrência e a seleção da melhor proposta para a Administração Pública.
As regras do edital de licitação, que foram amplamente divulgadas, determinavam que caberiam às licitantes apresentar três envelopes: 1) garantia de proposta; 2) proposta econômica e 3) documentos de habilitação, no dia 3/8/2022. A regularidade do certame foi reconhecida pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
O Governo de Minas afirma que eventuais questionamentos dos órgãos de controle, inclusive na esfera judicial, são legítimos e serão prontamente respondidos pelo Estado de Minas Gerais, de forma a demonstrar a lisura e a transparência de seus processos licitatórios.