Conforme plano de ação, apresentado após solicitação do vice-governador, empresa terá até 31/5 para cumprir etapas previstas em cronograma, que inclui a recuperação de cerca de 250 quilômetros de extensão no trecho
O ͏Go͏ve͏rn͏o ͏de͏ M͏in͏as, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), se reuni͏u, nesta s͏egunda-fei͏ra (22/4) ͏com a EPR ͏Triângulo ͏para discu͏tir as con͏dições de ͏conservaçã͏o das rodo͏vias sob c͏oncessão n͏o Triângul͏o Mineiro ͏e estabele͏cer prazos͏ para as o͏bras de me͏lhorias no͏ trecho. A͏ reunião f͏oi agendad͏a por soli͏citação do͏ vice-gove͏rnador Pro͏fessor Mat͏eus, na úl͏tima sexta͏-feira (19͏/4).
De acordo com o plano de ação apresentado pela concessionária e chancelado pelo Governo de Minas, a EPR Triângulo terá até 31/5 para cumprir uma série de etapas previstas para execução. Dentro do cronograma, por exemplo, a prioridade será a entrega totalmente recuperada do trecho de 120 quilômetros da BR-365 (na ligação entre Uberlândia e Patrocínio).
De acordo com o vice-governador Professor Mateus, ‘as concessões são um caminho importante’, e o Governo do Estado permanece ativo na cobrança para que os contratos sejam cumpridos em sua integralidade, garantindo que as estradas estejam ‘em pleno funcionamento e condições’.
“O compromisso que exigimos e que foi assumido é que, até 31/5, vão estar revistos 100% dos mais de 600 quilômetros concedidos”, afirma. “Estão incluídas trocas de revestimento, fresagem da área quase total dessas estradas e também repavimentação de quase 100% de todo o perímetro da concessão”, reforça.
No trecho de 120 quilômetros da BR-365, serão 20 equipes de prontidão que atuando em fresagem, sinalização e outros reparos. O mesmo prazo (até 30/4) vale para a restauração de 39 quilômetros de extensão da BR-452 (Uberlândia-Araxá), 59 quilômetros da MG-190, 16 quilômetros da LMG-782 (Nova Ponte-Planura) e 15 quilômetros da MGC-462 (Patrocínio-Perdizes). A entrega das demais extensões do trecho de concessão está programada para ser feita até o final do mês de maio.
O contrato de concessão foi assinado pela empresa em novembro de 2022 e tem validade por 30 anos. No primeiro ano de concessão, cabe à empresa realizar a manutenção das estradas, com limpeza de vegetação, correções no pavimento, drenagem das vias, revitalização da sinalização, ampliando a segurança viária em toda a extensão da malha concedida.
O contrato prevê um investimento de R$ 3,2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos. Essas intervenções devem ser iniciadas a partir do terceiro ano de trabalho. Outros R$ 2,6 bilhões deverão ser investidos em serviços operacionais aos usuários, que já estão em vigor.
A empresa disponibiliza serviços 24 horas, como socorro mecânico, ambulâncias de resgate, caminhões para combate a incêndios, bases de apoio aos usuários e um centro de controle operacional. Desde que iniciou a operação, a concessionária já realizou mais de 17 mil atendimentos na região.
Processo ͏licitatór͏io da Con͏cessão Tr͏iângulo
O processo licitatório do Contrato de Concessão nº 003/2022 (Lote 1 – Triângulo Mineiro) foi realizado de forma transparente, seguindo todos os ritos legais, em especial aos princípios da isonomia e da competitividade, objetivando a ampla concorrência e a seleção da melhor proposta para a Administração Pública.
As regras do edital de licitação, que foram amplamente divulgadas, determinavam que caberiam às licitantes apresentar três envelopes: 1) garantia de proposta; 2) proposta econômica e 3) documentos de habilitação, no dia 3/8/2022. A regularidade do certame foi reconhecida pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
O Governo de Minas afirma que eventuais questionamentos dos órgãos de controle, inclusive na esfera judicial, são legítimos e serão prontamente respondidos pelo Estado de Minas Gerais, de forma a demonstrar a lisura e a transparência de seus processos licitatórios.