Quase 300 servidores recebem o benefício na data; já são mais de 40 mil servidores contemplados com a quitação do passivo
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), pagou, nesta quinta-feira (30/11) mais uma remessa do passivo de férias-prêmio. No total, 288 servidores receberam o benefício, somando cerca de R$ 10,5 milhões em pagamentos.
Com isso, o Estado totaliza R$1,112 bilhão em benefícios quitados a 40.360 servidores, desde que a quitação do passivo de férias-prêmio foi retomada, em setembro de 2021.
A cont͏inuida͏de do ͏pagame͏nto fa͏z part͏e do c͏omprom͏isso d͏o Gove͏rno de͏ Minas͏ de qu͏itar o͏s paga͏mentos͏ devid͏os aos͏ servi͏dores,͏ zeran͏do os ͏passiv͏os de ͏férias͏-prêmi͏o e in͏iciand͏o o pa͏gament͏o inte͏gral d͏o bene͏fício ͏logo a͏pós a ͏public͏ação d͏a apos͏entado͏ria pa͏ra aqu͏eles s͏ervido͏res qu͏e faze͏m jus.
Quitação do passivo
O passivo de férias-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015.
A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos tiveram continuidade em 2023, até deixar as férias-prêmio em dia.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.