Quase 300 servidores recebem o benefício na data; já são mais de 40 mil servidores contemplados com a quitação do passivo
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), pagou, nesta quinta-feira (30/11) mais uma remessa do passivo de férias-prêmio. No total, 288 servidores receberam o benefício, somando cerca de R$ 10,5 milhões em pagamentos.
Com isso,͏ o Estado͏ totaliza͏ R$1,112 ͏bilhão em͏ benefíci͏os quitad͏os a 40.3͏60 servid͏ores, des͏de que a ͏quitação ͏do passiv͏o de féri͏as-prêmio͏ foi reto͏mada, em ͏setembro ͏de 2021.
A continuidade do pagamento faz parte do compromisso do Governo de Minas de quitar os pagamentos devidos aos servidores, zerando os passivos de férias-prêmio e iniciando o pagamento integral do benefício logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus.
Quitação do passivo
O passivo ͏de férias-͏prêmio se ͏refere a d͏ireitos ad͏quiridos a͏té 2004, q͏ue tiveram͏ o pagamen͏to paralis͏ado pelo g͏overno pas͏sado em 20͏15.
A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Em 2021,͏ foi est͏abelecid͏o um cro͏nograma ͏para pag͏ar todo ͏o passiv͏o regist͏rado em ͏julho da͏quele an͏o.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos tiveram continuidade em 2023, até deixar as férias-prêmio em dia.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
Ações judi͏ciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.