Novo prazo para aposentados e pensionistas agora é até 14 de fevereiro de 2026. Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários
O Governo
do Brasil
prorrogou
por mais três meses
o prazo para
aposentados
e pensionistas
contestarem descontos
indevidos nos
benefícios do
INSS. A
data limite, que antes
se
encerraria em 14 de
novembro,
foi estendida
até 14
de
fevereiro de 2026. Quem ainda não
contestou
os
descontos terá agora até
fevereiro
para fazê-lo
pelo
aplicativo Meu
INSS ou
em
uma
agência dos Correios.
“Outra novidade é
que vamos devolver
os valores
cobrados
sem
autorização,
inclusive
quando
houver documentos
que
indicavam
falsamente o consentimento do
beneficiário”,
destacou
o ministro da
Previdência,
Wolney
Queiroz,
nas redes sociais.
CANAIS — A co͏ntesta͏ção po͏de ser͏ feita͏ por t͏rês di͏ferent͏es can͏ais de͏ forma͏ simpl͏es:
- Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligaçã͏o gratui͏ta, de s͏egunda a͏ sábado,͏ das 7h ͏às 22h;
- Correios: mais de ͏5 mil agên͏cias ofere͏cem atendi͏mento assi͏stido e gr͏atuito.
APLICATIVO —
No
aplicativo,
ao
clicar em
“Não
autorizei o
desconto”,
o
beneficiário
registra
a
contestação,
e a entidade tem até 15
dias
úteis
para
responder.
Caso
não
apresente
uma resposta,
o sistema
abre automaticamente
a
opção
para
os
aposentados e
pensionistas fazerem
a
adesão ao
acordo
de ressarcimento. A adesão vale
para descontos
realizados
entre
março de
2020 e
março
de
2025,
evitando
a
necessidade
de
ação
judicial.
BALANÇO — De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República