Especialista explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, como ela impacta o ecossistema digital e quais desafios e oportunidades proporciona para as empresas do segmento
A nova dinâmica imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está redesenhando as estratégias de publicidade digital e impactando diretamente a forma como as empresas lidam com as dados e informações. Marcel Leonardi, sócio fundador da Leonardi Advogados e vice-presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos do IAB Brasil, explica como a nova legislação impacta as empresas e suas campanhas de marketing digital.
A LGPD est͏abelece re͏gras para ͏empresas e͏ organizaç͏ões no toc͏ante à col͏eta, uso, ͏armazename͏nto e comp͏artilhamen͏to de dado͏s pessoais͏, tanto de͏ clientes ͏quanto de ͏usuários e͏m geral. A͏ legislaçã͏o tem como͏ principal͏ objetivo ͏dar aos us͏uários mai͏or control͏e sobre o ͏tratamento͏ desses da͏dos e a fo͏rma como s͏ão utiliza͏dos, seja ͏para campa͏nhas de ma͏rketing ou͏ qualquer ͏outro tipo͏ de ação.
A Lei entrou em vigor em setembro de 2020 e determina penalidades para companhias que descumpram as condições por ela estabelecidas. Além disso, a LGPD estabelece que toda empresa que faz o tratamento de dados de pessoas físicas localizadas no Brasil deve seguir as normas, inclusive as de mídia e anunciantes.
Leonardi explica que, como a LGPD regula o tratamento de dados pessoais, ou seja, todo dado que pode identificar uma pessoa, ela se aplica ao Marketing Digital de forma bastante ampla. “Todo tipo de anúncio, cadeia de mídia programática, e-mail marketing e qualquer iniciativa que utilize dados pessoais passa a ser regulado pela legislação. Essencialmente, a LGPD exige que as empresas saibam o que, como, quando e em quais circunstâncias as informações estão sendo utilizadas, o que implica uma série de iniciativas e cuidados para o tratamento dessas informações”, afirma.
O advoga͏do enfat͏iza que ͏sempre s͏ão neces͏sárias j͏ustifica͏tivas ju͏rídicas ͏adequada͏ para o ͏uso dos ͏dados. “͏Aquela i͏deia que͏ consist͏e em peg͏ar o máx͏imo de d͏ados pos͏sível e ͏definir ͏como ele͏s serão ͏utilizad͏os poste͏riorment͏e não ex͏iste mai͏s. A Lei͏ exige q͏ue a uti͏lização ͏das info͏rmações ͏tenha um͏a finali͏dade esp͏ecífica,͏ determi͏nada e i͏nformada͏ para o ͏usuário”͏, alerta͏ Leonard͏i.
“Naturalmente, a transparência não significa revelar cada detalhe das estratégias utilizadas pelas empresas, como os formatos ou plataformas que serão utilizadas para impactar o consumidor final, mas refere-se aos dados que estão coletados e analisados e quais elementos são utilizados para garantir uma publicidade mais relevante”, destaca Leonardi.
Quanto à transparência no uso de dados em campanhas de marketing, é essencial estabelecer a comunicação com o usuário de forma clara e compreensível. A evolução das políticas de privacidade se reflete por meio de designs visualmente mais atrativos, combinando técnicas de UX Writing e o uso de fluxogramas, ilustrações, vídeos ou até mesmo glossários.
Papel da LGPD no ecossistema digital, desafios e oportunidades
Sobre o papel da LGPD no ecossistema de publicidade digital, Leonardi afirma que a lei contribui para a organização das empresas ao exigir o mapeamento e a documentação dos dados utilizados. “Isso cria um ambiente propício para parcerias entre empresas que estão em conformidade, aumentando a confiança e a legalidade no setor”, ressalta. Além disso, o cumprimento da LGPD e de outras normas de proteção dos dados influenciam na confiança do consumidor final, que se sente mais confortável em compartilhar mais dados com as empresas.
Por fim, o vice-presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos do IAB Brasil aponta que os desafios enfrentados pelas marcas para se adaptar à LGPD envolvem a mudança cultural, a busca por profissionais capacitados e a necessidade de compreensão da regulamentação, para garantir a transparência. Para superar esses desafios, empresas têm investido em consultorias especializadas, revisões constantes e acompanhamento das atualizações legislativas.
“É importante destacar que a adequada proteção de dados exige uma conformidade contínua, que estamos sempre buscando alcançar. Frequentemente, surgem novas normativas, interpretações e questionamentos aos quais as empresas devem permanecer atentas, de forma a sempre buscar pela legalidade e transparência em suas práticas”, conclui Leonardi.
Para auxiliar as empresas nesse processo, o IAB Brasil, associação que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável da publicidade digital, disponibiliza conteúdos sobre a LGPD, Fim dos Cookies e Transparência e Segurança.
