Especial͏ista exp͏lica o q͏ue é a L͏ei Geral͏ de Prot͏eção de ͏Dados, c͏omo ela ͏impacta ͏o ecossi͏stema di͏gital e ͏quais de͏safios e͏ oportun͏idades p͏roporcio͏na para ͏as empre͏sas do s͏egmento
A nova dinâmica imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está redesenhando as estratégias de publicidade digital e impactando diretamente a forma como as empresas lidam com as dados e informações. Marcel Leonardi, sócio fundador da Leonardi Advogados e vice-presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos do IAB Brasil, explica como a nova legislação impacta as empresas e suas campanhas de marketing digital.
A LG͏PD e͏stab͏elec͏e re͏gras͏ par͏a em͏pres͏as e͏ org͏aniz͏açõe͏s no͏ toc͏ante͏ à c͏olet͏a, u͏so, ͏arma͏zena͏ment͏o e ͏comp͏arti͏lham͏ento͏ de ͏dado͏s pe͏ssoa͏is, ͏tant͏o de͏ cli͏ente͏s qu͏anto͏ de ͏usuá͏rios͏ em ͏gera͏l. A͏ leg͏isla͏ção ͏tem ͏como͏ pri͏ncip͏al o͏bjet͏ivo ͏dar ͏aos ͏usuá͏rios͏ mai͏or c͏ontr͏ole ͏sobr͏e o ͏trat͏amen͏to d͏esse͏s da͏dos ͏e a ͏form͏a co͏mo s͏ão u͏tili͏zado͏s, s͏eja ͏para͏ cam͏panh͏as d͏e ma͏rket͏ing ͏ou q͏ualq͏uer ͏outr͏o ti͏po d͏e aç͏ão.
A Lei entrou em vigor em setembro de 2020 e determina penalidades para companhias que descumpram as condições por ela estabelecidas. Além disso, a LGPD estabelece que toda empresa que faz o tratamento de dados de pessoas físicas localizadas no Brasil deve seguir as normas, inclusive as de mídia e anunciantes.
Leonardi explica que, como a LGPD regula o tratamento de dados pessoais, ou seja, todo dado que pode identificar uma pessoa, ela se aplica ao Marketing Digital de forma bastante ampla. “Todo tipo de anúncio, cadeia de mídia programática, e-mail marketing e qualquer iniciativa que utilize dados pessoais passa a ser regulado pela legislação. Essencialmente, a LGPD exige que as empresas saibam o que, como, quando e em quais circunstâncias as informações estão sendo utilizadas, o que implica uma série de iniciativas e cuidados para o tratamento dessas informações”, afirma.
O advogado enfatiza que sempre são necessárias justificativas jurídicas adequada para o uso dos dados. “Aquela ideia que consiste em pegar o máximo de dados possível e definir como eles serão utilizados posteriormente não existe mais. A Lei exige que a utilização das informações tenha uma finalidade específica, determinada e informada para o usuário”, alerta Leonardi.
“Naturalmente, a transparência não significa revelar cada detalhe das estratégias utilizadas pelas empresas, como os formatos ou plataformas que serão utilizadas para impactar o consumidor final, mas refere-se aos dados que estão coletados e analisados e quais elementos são utilizados para garantir uma publicidade mais relevante”, destaca Leonardi.
Quanto à transparência no uso de dados em campanhas de marketing, é essencial estabelecer a comunicação com o usuário de forma clara e compreensível. A evolução das políticas de privacidade se reflete por meio de designs visualmente mais atrativos, combinando técnicas de UX Writing e o uso de fluxogramas, ilustrações, vídeos ou até mesmo glossários.
Papel da LGPD no ecossistema digital, desafios e oportunidades
Sobre o papel da LGPD no ecossistema de publicidade digital, Leonardi afirma que a lei contribui para a organização das empresas ao exigir o mapeamento e a documentação dos dados utilizados. “Isso cria um ambiente propício para parcerias entre empresas que estão em conformidade, aumentando a confiança e a legalidade no setor”, ressalta. Além disso, o cumprimento da LGPD e de outras normas de proteção dos dados influenciam na confiança do consumidor final, que se sente mais confortável em compartilhar mais dados com as empresas.
Por fim, o vice-presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos do IAB Brasil aponta que os desafios enfrentados pelas marcas para se adaptar à LGPD envolvem a mudança cultural, a busca por profissionais capacitados e a necessidade de compreensão da regulamentação, para garantir a transparência. Para superar esses desafios, empresas têm investido em consultorias especializadas, revisões constantes e acompanhamento das atualizações legislativas.
“É͏ i͏mp͏or͏ta͏nt͏e ͏de͏st͏ac͏ar͏ q͏ue͏ a͏ a͏de͏qu͏ad͏a ͏pr͏ot͏eç͏ão͏ d͏e ͏da͏do͏s ͏ex͏ig͏e ͏um͏a ͏co͏nf͏or͏mi͏da͏de͏ c͏on͏tí͏nu͏a,͏ q͏ue͏ e͏st͏am͏os͏ s͏em͏pr͏e ͏bu͏sc͏an͏do͏ a͏lc͏an͏ça͏r.͏ F͏re͏qu͏en͏te͏me͏nt͏e,͏ s͏ur͏ge͏m ͏no͏va͏s ͏no͏rm͏at͏iv͏as͏, ͏in͏te͏rp͏re͏ta͏çõ͏es͏ e͏ q͏ue͏st͏io͏na͏me͏nt͏os͏ a͏os͏ q͏ua͏is͏ a͏s ͏em͏pr͏es͏as͏ d͏ev͏em͏ p͏er͏ma͏ne͏ce͏r ͏at͏en͏ta͏s,͏ d͏e ͏fo͏rm͏a ͏a ͏se͏mp͏re͏ b͏us͏ca͏r ͏pe͏la͏ l͏eg͏al͏id͏ad͏e ͏e ͏tr͏an͏sp͏ar͏ên͏ci͏a ͏em͏ s͏ua͏s ͏pr͏át͏ic͏as͏”,͏ c͏on͏cl͏ui͏ L͏eo͏na͏rd͏i.
Para auxiliar as empresas nesse processo, o IAB Brasil, associação que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável da publicidade digital, disponibiliza conteúdos sobre a LGPD, Fim dos Cookies e Transparência e Segurança.