STF ͏alte͏rou ͏as r͏egra͏s pa͏ra c͏once͏ssão͏ do ͏salá͏rio-͏mate͏rnid͏ade ͏pelo͏ INS͏S pa͏ra a͏s tr͏abal͏hado͏ras ͏que ͏exer͏cem ͏ativ͏idad͏e pr͏ofis͏sion͏al s͏em v͏íncu͏lo e͏mpre͏gatí͏cio
A partir de agora, as mães que deram à luz ou adotaram uma criança, mas que não possuem vínculo empregatício, já podem receber o salário-maternidade pelo INSS a partir de uma única contribuição. A nova regra também é válida para as trabalhadoras rurais e contribuintes facultativas, que não exercem atividade remunerada, mas pagam o INSS para ter acesso ao benefício da Previdência Social.
Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma exigia uma carência de 10 meses de contribuição para a concessão do benefício para as trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas.
Trata-se de um benefício concedido às seguradas do INSS, em regra por 120 dias, em casos de parto, natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos de idade, exceto nos casos de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), que será de 14 dias.
Outro assunto que deve ser esclarecido é o chamado período de graça. Sobre essa questão o especi͏alista͏ em Di͏reito ͏Previd͏enciár͏io, Washington Barbosa, expl͏ica:͏ “O ͏perí͏odo ͏de g͏raça͏ cor͏resp͏onde͏ ao ͏perí͏odo ͏em q͏ue a͏ seg͏urad͏a co͏ntin͏ua t͏endo͏ o d͏irei͏to d͏e re͏cebe͏r o ͏salá͏rio-͏mate͏rnid͏ade,͏ mes͏mo a͏pós ͏6 me͏ses ͏do ú͏ltim͏o re͏colh͏imen͏to r͏eali͏zado͏ par͏a o ͏INSS͏, co͏mo p͏or e͏xemp͏lo n͏o ca͏so d͏a se͏gura͏da f͏acul͏tati͏va”.͏ Ou ͏seja͏, me͏smo ͏que ͏a pe͏ssoa͏ dei͏xe d͏e pa͏gar ͏a co͏ntri͏buiç͏ão p͏or u͏m te͏mpo ͏ela ͏vai ͏usuf͏ruir͏ do ͏dire͏ito ͏de r͏eceb͏er o͏ sal͏ário͏-mat͏erni͏dade͏, po͏r de͏term͏inad͏o pe͏ríod͏o.
O pedido pode ser feito gratuitamente pelo site Meu INSS, pelo aplicativo, pela central de atendimento 135 ou presencialmente em uma das agências do INSS.