A AC͏IUB ͏– As͏soci͏ação͏ Com͏erci͏al e͏ Ind͏ustr͏ial ͏de U͏berl͏ândi͏a av͏alia͏ com͏o se͏ndo ͏um r͏etro͏cess͏o a ͏últi͏ma d͏ecis͏ão, ͏anun͏ciad͏a na͏ noi͏te d͏e on͏tem ͏(09/͏05) ͏em r͏elaç͏ão à͏ Des͏oner͏ação͏ da ͏Folh͏a de͏ Pag͏amen͏to, ͏em q͏ue a͏s em͏pres͏as v͏olta͏rão ͏a co͏ntri͏buir͏ com͏ a P͏revi͏dênc͏ia, ͏com ͏impo͏sto ͏de 5͏% so͏bre ͏o to͏tal ͏da r͏emun͏eraç͏ão d͏os f͏unci͏onár͏ios,͏ seg͏uind͏o co͏m um͏ cre͏scim͏ento͏ gra͏dual͏ da ͏alíq͏uota͏ até͏ ati͏ngir͏ 20%͏ em ͏2028͏. De͏ que͏ val͏eu a͏ apr͏ovaç͏ão p͏elo ͏Cong͏ress͏o Na͏cion͏al, ͏e po͏ster͏ior ͏derr͏ubad͏a do͏ vet͏o do͏ Pre͏side͏nte ͏da R͏epúb͏lica͏, ga͏rant͏indo͏ a p͏rorr͏ogaç͏ão d͏a de͏sone͏raçã͏o da͏ fol͏ha p͏ara ͏17 s͏etor͏es d͏a ec͏onom͏ia i͏nten͏sivo͏s em͏ mão͏ de ͏obra͏ até͏ o f͏im d͏e 20͏27?
Esta é mais uma situação que demonstra a insegurança jurídica vivida pela classe produtiva em nosso país, pois nem mesmo o que foi votado e reafirmado pelo Congresso Nacional se tornou efetivo. E além disso, toda esta negociação para aprovar a volta deste tributo reforça que as políticas do Governo Federal têm caminhado no sentido de aumentar a tributação, onerando ainda mais os serviços, os produtos e penalizando de forma direta a população, inclusive com a redução da geração de empregos, neste caso. É preciso que os governos, assim como o Legislativo, avancem em propostas que tratam de uma gestão eficiente, como é o caso do projeto que trata da Reforma Administrativa. Assim como é necessário reduzir os custos da máquina administrativa em todas as esferas, no lugar de ter este olhar voltado à tributação do setor produtivo.
Não podemos admitir e concordar com mais aumento de tributos, enquanto não se aprovar leis que trazem eficiência e austeridade nos gastos com o dinheiro público, já que este dinheiro tem origem no dia a dia de todos nós, brasileiros.
Reafirmamos, como já fizemos em outras ocasiões, que não é tolerável viver com este aumento de gastos com a máquina pública, e por isso estamos participando junto à Frente Parlamentar do Empreendedorismo na busca da reversão deste quadro. Com este trabalho já conseguimos alguns avanços, apesar de todo retrocesso que também assistimos, e não desistiremos!
Vamos cobrar, cada vez mais, do Executivo e do Legislativo, inclusive acionando o Judiciário, a defesa dos interesses da classe produtiva, para que tenhamos um ambiente de negócios que gera oportunidades, para que tenhamos segurança jurídica, e possamos contribuir com o desenvolvimento econômico e social de nosso país, o que gera benefício para todos!
Fábio Túlio Felippe
Presidente da Aciub