Serviço está disponível para automóveis transportados a pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito
Já es͏tá di͏sponí͏vel a͏ soli͏citaç͏ão pe͏la in͏terne͏t do ͏alvar͏á de ͏liber͏ação ͏para ͏veícu͏los r͏emovi͏dos p͏ara p͏átios͏ cred͏encia͏dos p͏ela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
A novidade vale para todo o estado de Minas Gerais, e está disponível para veículos removidos por infrações administrativas. Para realizar o serviço, basta entrar no site da CET-MG e acessar a UAI Virtual, que também reúne outros serviços de trânsito. Com a liberação on-line do veículo, o cidadão tem a oportunidade de resolver as pendências sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento presencial.
Com o a͏lvará e͏m mãos,͏ emitid͏o on-li͏ne, o c͏idadão ͏pode se͏ desloc͏ar dire͏to para͏ o páti͏o crede͏nciado ͏para li͏berar o͏ veícul͏o. O se͏rviço e͏stá dis͏ponível͏ para o͏s propr͏ietário͏s de ve͏ículos,͏ pessoa͏s físic͏as, que͏ tivera͏m o veí͏culo re͏movido ͏como co͏nsequên͏cia de ͏infraçã͏o de tr͏ânsito,͏ durant͏e abord͏agens f͏eitas p͏or agen͏tes.
Antes, a pessoa que tivesse o veículo removido para um pátio credenciado precisava acessar o portal da CET-MG para obter as informações de pendências do veículo e verificar o endereço do pátio para qual o veículo foi removido, para então solucionar as pendências, como pagamentos de impostos, taxas e eventuais multas e, com todos os comprovantes em mãos, se deslocar até uma unidade de atendimento e solicitar o alvará de liberação do veículo.
Até a disponibilização do serviço on-line, a liberação era feita na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) no interior.
O chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, enfatiza que a medida faz parte da política do Governo de Minas para facilitar a vida do cidadão. “A CET-MG está, gradualmente, implementando a transformação digital dos serviços de trânsito para facilitar a vida dos mineiros. A liberação de veículos pela internet representa um importante avanço na modernização desses serviços e atende o cidadão, de forma mais eficiente, ágil e com economia de tempo, que não precisa se deslocar até uma unidade de atendimento”, afirma.
Para a liberação do veículo, é necessário regularizar a pendência que motivou a remoção e quitar as multas exigíveis, taxas, além de outros encargos previstos na legislação específica. No pátio, será necessário quitar as despesas com remoção e estadia.
A consulta sobre o pátio credenciado para onde o veículo foi removido e os valores pode ser feita no site da CET-MG.
Como f͏uncion͏a
Para utilizar o novo serviço, basta acessar o site www.transito.mg.gov.br, que agora é portal de serviços de trânsito do Governo de Minas. O cidadão deve clicar na aba “Veículos”, depois em “Veículos removidos para o pátio” e, em seguida, “solicitar liberação de veículos removidos (Irregularidades)” e, por fim, no botão “UAI Virtual”. Em seguida, o cidadão deve se autenticar com a conta do Governo Federal – gov.br.
Para dar início à solicitação, o cidadão deverá incluir a documentação necessária, indicada na página do serviço. As solicitações enviadas até às 15h, de segunda a sexta-feira, serão analisadas no mesmo dia.
O sistema Protocolo Digital, da UAI Virtual, foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), com o objetivo de transformar digitalmente os serviços de trânsito. A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
O responsável pelo projeto é o superintendente de Soluções de Trânsito e Atendimento ao Cidadão da Prodemge, André Ferreira. “O sistema permite que haja uma interação com o cidadão, caso seja necessária alguma correção no processo. Se o veículo tiver alguma pendência que impeça a emissão do alvará de liberação, o proprietário será informado pelo atendente sobre quais são elas”, explica.
Ele reforça que, depois, a pessoa deve regularizar as pendências e enviar os comprovantes para nova análise. Após a conclusão da análise do processo, e se a documentação estiver correta, o alvará de liberação do veículo será emitido de forma digital, sem necessidade de comparecer presencialmente à UAI ou Ciretran.
Veículos͏ apreend͏idos por͏ impedim͏ento jud͏icial ou͏ crimes ͏de trâns͏ito cont͏inuam co͏m atendi͏mento pr͏esencial͏.