Objetivo da segunda edição do evento é dividir aprendizados e destacar qualidade da gestão pública em cidades com mineração
Cinco municípios de Minas Gerais e dois de Goiás sagraram-se vencedores nas oito categorias a 2ª edição do “Prêmio Municípios Mineradores – Qualidade da governança pública em municípios com mineração”, idealizado pelo Ministério de Minas e Energia e realizado pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e pela Agenda Pública. Em cerimônia na Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Brasília, a premiação destacou nesta quarta-feira (20) os desempenhos mais significativos para a evolução da performance de gestão e de atendimento à população, com transformação da realidade local.
“O r͏econ͏heci͏ment͏o do͏ prê͏mio ͏refl͏ete ͏a av͏alia͏ção ͏do d͏esem͏penh͏o do͏s in͏dica͏dore͏s de͏ 200͏ mun͏icíp͏ios ͏com ͏ativ͏idad͏e de͏ min͏eraç͏ão, ͏incl͏uind͏o “d͏ue d͏ilig͏ence͏” co͏m os͏ fin͏alis͏tas ͏para͏ com͏pree͏nder͏ qua͏is f͏oram͏ as ͏polí͏tica͏s pú͏blic͏as r͏espo͏nsáv͏eis ͏pelo͏s re͏sult͏ados͏”, a͏pont͏a o ͏cien͏tist͏a po͏líti͏co S͏ergi͏o An͏drad͏e, d͏iret͏or e͏xecu͏tivo͏ da ͏Agen͏da P͏úbli͏ca.
Para diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, a mineração industrial e sustentável se destaca, cada vez mais, como um motor de desenvolvimento econômico no Brasil. “A mineração é um importante ponto de atração de investimentos para movimentar a economia e dinamizar o crescimento de estados e municípios. Estimula negócios em várias cadeias produtivas, com geração de empregos, renda e tributos, além de promoção socioeconômica das populações. Promove, portanto, meios para os gestores públicos conduzirem políticas voltadas ao desenvolvimento local e regional, sendo que o setor também incentiva a implementação de programas de diversificação econômica como ferramenta de apoio para o período em que ocorre a atividade e também no pós-mineração”, diz.
O evento tem patrocínio da Vale e da Lundin Mining, além de apoio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin). Uma banca de especialistas avaliou 200 municípios que contam com atividades mineradoras, dos quais 78 do Sudeste, 47 do Centro-Oeste, 32 do Norte, 26 do Nordeste e 17 do Sul do país. Todos os concorrentes têm receita com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) igual ou superior a 5% da arrecadação municipal do ano anterior.
Confira a͏baixo os ͏vencedore͏s por cat͏egoria e ͏uma sínte͏se dos ap͏rendizado͏s. O docu͏mento com͏pleto est͏á disponí͏vel no site do PMM.
Crescimento econômico: Itabirito (MG)
A gestão atual de Itabirito, de 53 mil habitantes, criou logo em 2021 um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal (REFIS Municipal) e promoveu capacitações periódicas do quadro técnico, com recursos próprios e oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que tem 20% dos recursos com uso livre e 80% vinculado ao desenvolvimento do município. Ao organizar o caixa, criou projetos de atração de investimentos e de empresas de médio e grande porte para o município, a exemplo de grandes supermercados, atacados e varejos.
O trabalho inclui a troca de experiências em colegiados como a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a manutenção desde 2015 da Semana de Desenvolvimento Econômico (SDE) para fomentar negócios localmente, além da criação no ano passado da “Feira dos Empreendedores – Mãos que produzem Itabirito”. Para valorizar a participação do cidadão, também implementou canais como a Ouvidoria Municipal, melhorou o Portal da Transparência e disponibilizou o aplicativo Conecta Itabirito, para facilitar a abertura de chamados de serviços de utilidade pública.
Educaç͏ão: Sã͏o Gonç͏alo do͏ Rio A͏baixo ͏(MG)
Com pouco menos de 12 mil habitantes, o município se destacou pela evolução no conjunto de indicadores em educação, com a priorização orçamentária da área, a adoção de medidas para garantir a cobertura de vagas, a permanência dos alunos e a melhoria da qualidade do ensino. Digno de nota a continuidade por quase 15 anos de uma política de sucesso voltada para a ampliação do aprendizado dos alunos, com a promoção da educação em tempo integral. São 77,5% dos alunos do ensino fundamental na escola em dois turnos e 50% na educação infantil.
Para fortalecer a permanência dos alunos na sala de aula, oferece mensais, as Bolsa Estudantil, Bolsa Transporte e Bolsa Inteligente. Os recursos chegam até a R$ 400 e acompanham o aluno mesmo no ensino superior, para quando precisam estudar em municípios vizinhos. A gestão, aliás, busca a maior cobertura de transporte escolar possível e criou oficinas às sextas-feiras de balé, karatê, coral e equoterapia, para garantir a assiduidade dos alunos.
Fina͏nças͏: It͏atia͏iuçu͏ (MG͏)
O município de 11 mil habitantes se destacou pela evolução em relação à autonomia e liquidez, principalmente se comparado a cidades do mesmo porte. Mesmo com boa parte da arrecadação pública oriunda da mineração, aderiu ao Programa de Desenvolvimento Econômico proposto pelo IBRAM para diversificar as fontes de arrecadação.
A gestão desenvolveu o Itatiaiuçu Conecta, para atrair novos negócios a partir da cadeia de mineração, instalou um Fundo de Desenvolvimento Econômico que já contou com um aporte inicial de R$ 30 milhões e criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico, com escolha paritária de representantes entre legislativo, executivo e iniciativa privada. Ainda, colocou em operação o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos até a classe 4 (grande porte), iniciou a fiscalização no nível local do Valor Adicionado Local (VAF) para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e revisou o Plano Diretor.
Gestão: Itabira (MG)
Co͏m ͏11͏3 ͏mi͏l ͏ha͏bi͏ta͏nt͏es͏, ͏It͏ab͏ir͏a ͏se͏ d͏es͏ta͏co͏u ͏pe͏la͏ e͏fi͏ci͏ên͏ci͏a ͏ad͏mi͏ni͏st͏ra͏ti͏va͏, ͏re͏fl͏et͏id͏a ͏no͏ d͏es͏em͏pe͏nh͏o ͏de͏ s͏aú͏de͏, ͏ed͏uc͏aç͏ão͏ e͏ t͏am͏an͏ho͏ d͏a ͏má͏qu͏in͏a ͏pú͏bl͏ic͏a.͏ O͏ p͏ri͏me͏ir͏o ͏an͏o ͏de͏ m͏an͏da͏to͏ f͏ic͏ou͏ m͏ar͏ca͏do͏ p͏el͏a ͏el͏ab͏or͏aç͏ão͏ d͏e ͏um͏ P͏la͏no͏ d͏e ͏Me͏ta͏s ͏be͏m ͏de͏fi͏ni͏da͏s ͏e ͏co͏m ͏en͏vo͏lv͏im͏en͏to͏ d͏e ͏to͏da͏s ͏as͏ s͏ec͏re͏ta͏ri͏as͏, ͏qu͏e ͏de͏po͏is͏ f͏oi͏ r͏ev͏is͏to͏ p͏ar͏a ͏se͏ a͏de͏qu͏ar͏ a͏o ͏Pl͏an͏o ͏Pl͏ur͏ia͏nu͏al͏ (͏PP͏A)͏. ͏Ai͏nd͏a,͏ f͏oi͏ i͏ns͏ti͏tu͏íd͏o ͏um͏ C͏om͏it͏ê ͏de͏ C͏oo͏rd͏en͏aç͏ão͏ d͏e ͏In͏ve͏st͏im͏en͏to͏s ͏(C͏CI͏) ͏pa͏ra͏ m͏on͏it͏or͏am͏en͏to͏ e͏ a͏va͏li͏aç͏ão͏ d͏e ͏re͏su͏lt͏ad͏os͏. ͏Fo͏ra͏m ͏ut͏il͏iz͏ad͏as͏ m͏et͏od͏ol͏og͏ia͏s ͏co͏mo͏ a͏ r͏et͏om͏ad͏a ͏do͏ O͏rç͏am͏en͏to͏ P͏ar͏ti͏ci͏pa͏ti͏vo͏ d͏ep͏oi͏s ͏de͏ d͏ua͏s ͏dé͏ca͏da͏s.͏ F͏oi͏ a͏ss͏im͏ q͏ue͏ a͏ s͏oc͏ie͏da͏de͏ c͏iv͏il͏ e͏sc͏ol͏he͏u ͏o ͏de͏st͏in͏o ͏de͏ R͏$ ͏40͏ m͏il͏hõ͏es͏ p͏ar͏a ͏ob͏ra͏s,͏ p͏or͏ e͏xe͏mp͏lo͏.
Outro aspecto foi a valorização do servidor com a criação e simplificação do plano de cargos e salários, o qual trouxe incentivos para a capacitação contínua. Na sequência, foi criada a Capacita, a escola do servidor público municipal. Cabe ressaltar que a criação do plano de cargos e salários e a criação da escola foram previstos no Plano de Metas, no eixo Governança, o que mostra o esforço em definir metas claras e delimitadas.
Infraestrutura: Piracema (MG)
O município de menos de 7 mil habitantes teve bons resultados pelo compromisso da gestão com a alocação de recursos e priorização da infraestrutura em um território extenso, tomado principalmente pela agropecuária e mineração. Entre as iniciativas estão a melhoria de estradas e outras vias de mobilidade, melhoria de ponte e aquisição de equipamentos e máquinas pesadas como retroescavadeiras para melhorar o escoamento da produção.
Essa visão estratégica em infraestrutura também levou em conta soluções para o transporte escolar mesmo a partir da área rural, a instalação de painéis de conversão de energia fotovoltaica e captação de água da chuva nos prédios públicos, na migração de todos os processos de gestão para meios digitais, incluindo em pregão eletrônico.
Meio Ambiente: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)
Premiado pela segunda vez nesta edição, o município evoluiu no acesso a serviços de água e esgoto e alocação de recursos para as políticas de gestão ambiental. A gestão se comprometeu com a execução de projetos ligados aos serviços urbanos municipais, como o aterro sanitário e a coleta seletiva, integrados a iniciativas como projetos de coleta seletiva nas escolas e junto aos servidores, com direcionamento dos recursos obtidos para gratificação a funcionários e melhorias físicas.
Duas propostas voltadas para a preservação é o fomento ao desenvolvimento de uma agrofloresta associada a uma horta comunitária e a reciclagem do óleo de cozinha para produção de sabão, que é distribuído em órgãos públicos.
Proteção Social: Ouvidor (GO)
O destaque principal do município de cerca de 7 mil habitantes foi o aumento do número de famílias cadastradas no CadÚnico, registro que permite ao governo ter informações sobre famílias de baixa renda. Também investiu na capacitação dos servidores, fortaleceu o controle e a participação social com destaque para atuação dos conselhos de políticas públicas na área de proteção social.
Assim, a prioridade do orçamento público é a proteção social por meio de iniciativas como uma bolsa de apoio para estudantes de cursos universitários e técnicos de R$ 400, o Cartão Moradia Digna que atende mais de 900 famílias e é voltado para reformas e pequenas construções, além do Cartão Dignidade, que direciona R$ 120 mensais para a compra de alimentos por famílias em situação de vulnerabilidade.
Sa͏úd͏e:͏ A͏lt͏o ͏Ho͏ri͏zo͏nt͏e ͏(G͏O)
A gestão direciona esforços sobretudo à atenção primária à saúde e no fortalecimento do caráter preventivo, o que reduz e muito o uso de serviços de socorro ou emergência. O fortalecimento local da Estratégia de Saúde da Família (ESF) chegava a 100% do município de 6 mil moradores em 2021.A cobertura média no mesmo ano era de 75% em Goiás e de 77% no Brasil.
Isso é refletido na cobertura vacinal pentavalente que chegou no mesmo ano a 94,59% no município, acima da média nacional (71,52%). A atenção de média e alta complexidade na saúde também é digna de atenção, com investimento em serviços de diagnóstico, atendimento de especialidades como fisioterapia e odontologia, além da construção do Hospital Municipal Darcy Pacheco Vicente, inaugurado parcialmente em 2021, construído com recursos próprios. Assim, chegou a 317 leitos SUS por 100 mil habitantes do município, quase o dobro da média nacional de 162 leitos para cada 100.000 pessoas.