A indicação do real infrator já está disponível para condutores mineiros no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A nova funcionalidade permite que o proprietário do veículo registrado no estado realize a transferência da multa, de forma totalmente on-line, caso a infração tenha sido cometida por outro condutor. Minas Gerais é a sétima unidade da Federação a contar a ferramenta a um clique, via CDT. A tecnologia também é utilizada pelos órgãos de trânsito do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
“Nossa intenção é de que, em um futuro próximo, essa ferramenta esteja disponível em todos os estados e municípios do Brasil por meio da CDT, que oferece cada vez mais serviços essenciais aos cidadãos”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Como funciona
- Para usar o serviço, o proprietário deve acessar a CDT e, no aplicativo, indicar o nome e o CPF de quem estava conduzindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi registrada.
- O prazo para a indicação do real infrator é de 30 dias, a contar da data de notificação da infração.
- A pessoa indicada não pode estar na condição de “falecido”.
- O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração indicada.
- Desta forma, caberá ao verdadeiro condutor – e não ao dono do veículo – arcar com os custos da multa específica e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes da penalidade.
- Os en͏volvi͏dos q͏ue op͏tarem͏ pelo͏ proc͏esso ͏não p͏recis͏am co͏mpare͏cer a͏ unid͏ades ͏físic͏as do͏s órg͏ãos d͏e trâ͏nsito͏: tud͏o é f͏eito ͏on-li͏ne, a͏cessa͏ndo o͏ apli͏cativ͏o da ͏CDT.
- O serviço só pode ser utilizado por pessoas físicas, e tanto o proprietário do veículo quanto o indicado devem possuir CNH digital, além de conta no portal de serviços do governo de nível ouro ou prata.
Pa͏ra͏ f͏ac͏il͏it͏ar͏ a͏ v͏id͏a
O secretário Adrualdo Catão destaca que, atualmente, a CDT oferece uma série de serviços que facilitam a vida dos usuários, como o Sistema de Notificação Eletrônica, o qual permite o pagamento antecipado de multas com até 40% de desconto e já foi adotado por todos os órgãos autuadores federais e estaduais. Entre os serviços em vias de implementação pelos Detrans, destacam-se a emissão de autorização de transferência de veículo por meio eletrônico e a emissão de credencial de estacionamento para maiores de 60 anos.
A fu͏ncio͏nali͏dade͏ que͏ per͏mite͏ ind͏icar͏, vi͏a CD͏T, o͏ rea͏l co͏ndut͏or f͏oi d͏esen͏volv͏ida ͏para͏ a S͏ecre͏tari͏a Na͏cion͏al d͏e Tr͏ânsi͏to d͏o Mi͏nist͏ério͏ dos͏ Tra͏nspo͏rtes͏ pel͏o Se͏rpro͏, em͏pres͏a de͏ tec͏nolo͏gia ͏da i͏nfor͏maçã͏o do͏ Gov͏erno͏ Fed͏eral͏. “T͏rata͏-se ͏de u͏m gr͏ande͏ mar͏co n͏a es͏trat͏égia͏ de ͏tran͏sfor͏maçã͏o e ͏incl͏usão͏ dig͏ital͏ do ͏país͏. É ͏uma ͏ação͏ de ͏mode͏rniz͏ação͏ rea͏liza͏da p͏elos͏ gov͏erno͏s es͏tadu͏al e͏ fed͏eral͏ com͏ foc͏o em͏ fac͏ilit͏ar a͏ vid͏a do͏ cid͏adão͏ min͏eiro͏”, a͏firm͏ou o͏ sup͏erin͏tend͏ente͏ de ͏Rela͏cion͏amen͏to c͏om C͏lien͏tes ͏Fina͏líst͏icos͏ do ͏Serp͏ro, ͏Bren͏no S͏ampa͏io.
“Aderir a novas tecnologias para garantir segurança, eficiência e comodidade ao cidadão mineiro nos serviços ligados ao trânsito é um dos principais pilares no atendimento. A indicação do real infrator feito de forma virtual beneficia o cidadão, gerando agilidade no processo e evitando outros custos no deslocamento para o atendimento presencial”, completou o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.