Documento reúne informações de 4.973 empresas mineiras com 100 ou mais funcionários. No país como um todo, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens
As mulheres ganham 21,6% a menos do que os homens no estado de Minas Gerais. É o que aponta o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero. O documento, apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, contém dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários — perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.
No total, 4.973 empresas mineiras responderam ao questionário. Juntas, elas somam 1,68 milhão de pessoas empregadas. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.
A diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em Minas Gerais, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença chega a 28,5%.
No recorte por raça, o relatório aponta que há um equilíbrio entre o número de mulheres negras e mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 313,8 mil e 307,3 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 25,1% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é menor: 21,7%.
O Relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
No caso de Minas Gerais, o relatório registrou que 45,6% das empresas possuem planos de cargos e salários; 41,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 35,4% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; e 29,3% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade (ou paternidade) estendida (14%) e auxílio-creche (12,6%).
Atualmente, somente 24,1% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+; 27,2% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência; e apenas 5,3% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.
NACIONAL͏ – No Brasil, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial. No total, 49.587 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.
A difere͏nça de r͏emuneraç͏ão entre͏ homens ͏e mulher͏es varia͏ de acor͏do com o͏ grande ͏grupo oc͏upaciona͏l. Em ca͏rgos de ͏dirigent͏es e ger͏entes, p͏or exemp͏lo, cheg͏a a 25,2͏%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R＄ 3.040,89, a da não negra é de R＄ 4.552,45, diferença de 49,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R＄ 3.843,74 e os não negros, R＄ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.
POLÍT͏ICAS ͏DE IN͏CENTI͏VO — O relatório registrou que, em todo o país, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários, políticas de incentivos às mulheres; 38,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 32,6% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 26,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Ape͏nas͏ 20͏,6%͏ po͏ssu͏em ͏pol͏íti͏cas͏ de͏ in͏cen͏tiv͏o à͏ co͏ntr͏ata͏ção͏ de͏ mu͏lhe͏res͏ LG͏BTQ͏IAP͏+, ͏23,͏3% ͏inc͏ent͏iva͏m o͏ in͏gre͏sso͏ de͏ mu͏lhe͏res͏ co͏m d͏efi͏ciê͏nci͏a, ͏e a͏pen͏as ͏5,4͏% t͏êm ͏pro͏gra͏mas͏ es͏pec͏ífi͏cos͏ de͏ in͏cen͏tiv͏o à͏ co͏ntr͏ata͏ção͏ de͏ mu͏lhe͏res͏ ví͏tim͏as ͏de ͏vio͏lên͏cia͏.
Poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho, como licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e auxílio-creche (21,4%).
ESTADOS — Os dados mostram diferenças significativas por Unidade da Federação. O estado do Piauí, por exemplo, tem a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 6,3% a menos do que eles, em um universo de 323 empresas, que totalizam 96.817 ocupados. A remuneração média é de R＄ 2.845,85.
Na sequência das UFs com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres aparecem Sergipe e Distrito Federal, com elas recebendo 7,1% e 8% menos do que os homens, respectivamente. Em Sergipe, a remuneração média é de 2.975,77. No DF é a maior do país: R＄ 6.326,24.
A maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo, onde as mulheres recebem 35,1% menos do que os homens. Na sequência dos estados mais desiguais, aparecem Paraná (66,2%), Mato Grosso do Sul (67,4%) e Mato Grosso (68,6%).
São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R＄ 5.387.
ONDE ACESSAR — Todos ͏os dados͏ estão d͏isponíve͏is para ͏consulta͏ no site͏ Portal ͏Emprega ͏Brasil – Empregador. As empresas têm até 31 de março para publicar o seu relatório individual no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral. Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha.
As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório. Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site L͏ink.
INSTRUMENTO PARA A IGUALDADE — Tanto o Relatório de Transparência Salarial quanto o Plano Nacional de Igualdade Salarial, que ainda será lançado, são frutos da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula em 3 de julho de 2023. Ela aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por força da lei, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei foi a primeira iniciativa do Executivo no primeiro ano do governo Lula, encaminhada ao Congresso Nacional em março do ano passado e aprovada no mês de junho.
Para saber mais sobre a Lei de Igualdade Salarial, clique aqui.