Mais da metade das separações judiciais acontece entre casais com filhos menores; guarda compartilhada completa 10 anos como regra geral no Código Civil
Não é impressão, as pessoas estão se divorciando mais e cada vez mais rapidamente. E, com isso, acende um alerta: as pessoas precisam conhecer a lei para que a separação seja justa para ambos os lados e, claro, não prejudique as crianças.
Segundo dados do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número total de separações judiciais em 2022 bateu recorde e chegou a 420 mil, sendo o maior da série histórica iniciada em 2007: a cada 2,3 casamentos, um casal se divorciou. Essa relação há dez anos, em 2010, era de um divórcio a cada quatro casamentos.
As cidades com as maiores taxas de divórcio estão no Paraná: Ivatuba teve sete divórcios a cada mil habitantes e Iracema do Oeste registrou seis divórcios a cada mil habitantes.
Os ͏núm͏ero͏s t͏amb͏ém ͏apo͏nta͏m q͏ue ͏ess͏es ͏div͏órc͏ios͏ es͏tão͏ ac͏ont͏ece͏ndo͏ ca͏da ͏vez͏ ma͏is ͏ced͏o. ͏Em ͏201͏0, ͏37,͏4% ͏das͏ se͏par͏açõ͏es ͏aco͏nte͏cia͏m c͏om ͏men͏os ͏de ͏dez͏ an͏os ͏de ͏mat͏rim͏ôni͏o. ͏Em ͏202͏2, ͏ess͏e p͏erc͏ent͏ual͏ su͏biu͏ pa͏ra ͏47,͏7%.͏ O ͏tem͏po ͏méd͏io ͏ent͏re ͏a d͏ata͏ do͏ ca͏sam͏ent͏o e͏ a ͏dat͏a d͏o d͏ivó͏rci͏o t͏amb͏ém ͏dim͏inu͏iu,͏ pa͏sso͏u d͏e 1͏6 a͏nos͏ em͏ 20͏10 ͏par͏a 1͏3,8͏ an͏os ͏em ͏202͏2.
Por conta desse número crescente, o advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, não apenas segmentou seus atendimentos preferencialmente para mulheres divorciadas e com filhos, mas criou um projeto exclusivamente para orientá-las no Instagram.
Perfil dos casais divorciados
Segundo o levantamento do IBGE, 54,2% dos divórcios registrados em 2022 foram entre casais com filhos menores. Dentro deste recorte, o comportamento em relação à guarda dessas crianças e adolescentes tem mudado: em 2010, a guarda dos filhos ficava com a mulher em 85% dos divórcios. Em 2022, esse índice caiu para 50,3%. Paralelo a isso, o percentual de responsabilidade compartilhada entre os dois ex-cônjuges cresceu de 7,5% em 2014 para 37,8% em 2022.
Guarda compartilhada
A obrigatoriedade da guarda compartilhada completa dez anos agora em 2024. Esse modelo de tutela começou a ser praticado no Brasil em 2002, mas só em 2008 se tornou legalmente instituído. Em 2014, a legislação avançou e este tipo de guarda passou a ser a regra geral mesmo quando não há acordo entre o casal.
O advogado especialista em Direito de Família, Lucas Costa, esclarece que o Código Civil prevê duas modalidades de guarda e que uma terceira alternativa pode ser definida pela justiça em casos específicos.
“O instituto da guarda prevê quem será responsável por tomar decisões sobre a vida da criança/adolescente enquanto perdurar a menoridade.O Código civil prevê duas modalidades de guarda: unilateral e compartilhada. Em alguns casos muito específicos, admite-se a guarda alternada, que é quando a criança possui alternância de domicílios e aquele que está com a criança tem a guarda unilateral naquele período”, explica Lucas.
O especialista esclarece as principais dúvidas sobre o assunto:
Como funciona a guarda compartilhada?
R: Na guarda compartilhada aqueles que a compartilham devem decidir em conjunto questões relevantes sobre a vida do menor: local que vai estudar, se vai fazer uma atividade extracurricular, tratamentos de saúde, entre outros. É a regra geral no Brasil.
E quand͏o não e͏xiste a͏cordo e͏ntre o ͏casal?
R: Em regra, a guarda será compartilhada. Caso um dos genitores não tenha condição ou interesse de exercer a guarda, será unilateral (apenas do outro). Caso a guarda seja compartilhada e os genitores não consigam chegar a um consenso sobre alguma decisão importante, a questão deverá ser levada a um juiz.
Legi͏slaç͏ão p͏asso͏u po͏r at͏uali͏zaçõ͏es n͏a úl͏tima͏ déc͏ada:
A Lei 13.058/14 tornou a guarda compartilhada a regra geral, ainda que não haja acordo entre os genitores. No ano passado, a Lei 14.713/2023 alterou o artigo 1.584 , §2º do Código Civil, passando a constar que, havendo risco de violência doméstica, a guarda compartilhada não deve ser concedida.
A gua͏rda c͏ompar͏tilha͏da se͏ este͏nde a͏os an͏imais͏ de e͏stima͏ção?
No caso de animais, utiliza-se o termo “custódia”. Apesar de não haver previsão no Código Civil, a jurisprudência admite a fixação de um lar de referência e do direito de visitas sobre animais de estimação, bem como pode determinar que aquele que não mora com o animal pague uma ajuda de custo ao outro.