O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 8 de maio, a Operação “Castelo de Vento”, que visa a desarticular esquema criminoso de sonegação de impostos no setor de indústria e comércio de carnes e subprodutos derivados do abate animal. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão nas cidades mineiras de Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro, além de São José do Rio Preto, em São Paulo.
Os alvos da Operação são investigados pela prática de crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, por diversas vezes.
Os investigados são agentes especializados em esquema de sonegação, contabilistas, empresários e pessoas jurídicas beneficiadas com o esquema criminoso. Os mandados judiciais foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba. O objetivo é interromper o esquema criminoso, mediante a prisão de seus articuladores, bem como aprofundar as investigações pela apreensão e análise de documentos, em meio físico e digital, em poder dos investigados.
Crimes sob
investigação
As
investigações tiveram
início
por
meio de
trabalho de
auditoria
da
Receita
Estadual, em
Uberaba,
que identificou o funcionamento do
esquema
criminoso e
levou
o caso
ao Ministério
Público, para
apuração
conjunta.
O
procedimento
investigatório
criminal
(PIC)
está
em
curso na
8ª Promotoria
de Justiça
de
Uberaba,
com
apoio
da
Coordenadoria Regional de
Defesa
da
Ordem Econômica e Tributária de
Uberaba (Caoet/Uberaba)
e
do Grupo
de
Atuação
Especial
de Combate
ao
Crime
Organizado de Uberaba
(Gaeco/Uberaba).
Apurou-se que diversas pessoas se associaram para a prática de sonegação fiscal estruturada, utilizando dezenas de empresas para a sistemática emissão de notas fiscais ideologicamente falsas. Essas notas frias se prestavam a simular operações comerciais, acobertar a aquisição de gado de origem clandestina em favor de frigoríficos e acobertar operações comerciais praticadas por terceiros, deslocando a responsabilidade tributária a empresas de fachada.
Além disso, as empresas de fachada foram utilizadas para a movimentação de centenas de milhões de reais de forma dissimulada, ao longo de mais de 5 anos.
Prejuízos ao Estado de Minas Gerais
A
Receita Estadual
apurou que
o
total
das
operações
fraudulentas realizadas
no
âmbito do esquema
criminoso alcançou valores
superiores a
R$ 1 bilhão.
Parte
das
empresas
que
foram
instrumentalizadas para
a sonegação
fiscal
já foram
autuadas
pela
Receita
Estadual e são
devedoras
de cerca
de
R$ 80
milhões ao Estado Mineiro.
Além disso, o esquema criminoso levou à distorção de critérios para o repasse dos recursos do ICMS aos 853 municípios mineiros, causando, ainda, grave lesão à livre concorrência, na medida em que permitiu a prática de preços mais atrativos por empresários que fizeram uso do esquema criminoso, em detrimento dos empresários que optaram por cumprir a lei.
Participam da operação nove promotores de Justiça, 39 auditores-fiscais e 28 peritos de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 40 policiais militares e nove policiais civis. Além disso, houve apoio do Gaeco/SP e da Polícia Militar de São Paulo no cumprimento de mandados em desfavor de alvos residentes em São José do Rio Preto.
Por
q͏ue “C͏astel͏o de
͏Vento͏”?
Segundo o
Dicionário
Caldas
Aulete “Um
castelo
de
vento é
uma
expressão
figurativa
que se
refere a algo
ilusório,
um sonho
ou
devaneio
que
não tem solidez
ou fundamento.
É
como construir um castelo no
ar, algo
que
parece
grandioso, mas
que
não
tem
base real”.
O
nom͏e
da ͏opera͏ção
f͏az
re͏ferên͏cia
à͏s
div͏ersas͏ empr͏esas ͏de fa͏chada͏
que
͏foram͏ cons͏tituí͏das p͏elo
g͏rupo
͏crimi͏noso ͏para
͏simul͏ar ma͏is de͏
R$ 1͏
bilh͏ão
de͏ oper͏ações͏
come͏rciai͏s,
vi͏abili͏zando͏
a
so͏negaç͏ão
de͏ deze͏nas d͏e
mil͏hões ͏de
re͏ais
e͏m
det͏rimen͏to de͏
Mina͏s Ger͏ais.
Cira-MG
O Co͏mitê͏ Int͏erin͏stit͏ucio͏nal ͏de R͏ecup͏eraç͏ão d͏e At͏ivos͏ (Ci͏ra) ͏foi ͏cria͏do e͏m 20͏07 n͏o Es͏tado͏ de ͏Mina͏s Ge͏rais͏ e t͏em c͏omo ͏obje͏tivo͏s pr͏inci͏pais͏ rec͏uper͏ar a͏tivo͏s, p͏reve͏nir ͏dist͏orçõ͏es d͏e me͏rcad͏o e ͏prot͏eger͏ a c͏onco͏rrên͏cia ͏lega͏l no͏s se͏tore͏s ec͏onôm͏icos͏ min͏eiro͏s.
Por meio de articulações do Cira-MG, o MPMG, a Receita Estadual, as Polícias Militar e Civil e a Advocacia-Geral do Estado, ao longo de 17 anos, recuperaram cerca de R$ 19 bilhões de ativos aos cofres públicos.