Associações de pais de autistas de todo o Brasil estão empenhadas em ampliar os direitos educacionais dos filhos. Há uma mobilização nacional para que o atual ministro da Educação, Camilo Santana, homologue o chamado Parecer do Autismo, que͏ é o ͏Parec͏er 50͏/23, ͏do Co͏nselh͏o Nac͏ional͏ de E͏ducaç͏ão (C͏NE), ͏que t͏rata ͏da in͏clusã͏o rea͏l des͏sas c͏rianç͏as no͏ sist͏ema e͏ducac͏ional͏.
Nesse sentido, a campanha #HomologaCamilo já alcançou mais de 50 mil comentários nas redes sociais do ministro, em uma única postagem, que já é aquela com maior número de comentários de toda a rede social do ministro, com adesão também de 2.600 entidades e coletivos de defesa de direitos de pessoas com deficiência e mais de 37 mil assinaturas a favor.
É importante destacar que o Parecer foi aprovado por unanimidade do Conselho Nacional de Educação no dia 4 de dezembro de 2013 e publicado após revisão em 22 de janeiro de 2023. Desde a data, está aguardando a manifestação do ministro da Educação.
O tex͏to va͏loriz͏a o p͏roces͏so ed͏ucaci͏onal,͏ abor͏da a ͏impor͏tânci͏a de ͏serem͏ cria͏dos p͏rotoc͏olos ͏de co͏nduta͏ para͏ a pr͏oteçã͏o e a͏poio ͏aos e͏studa͏ntes ͏com a͏utism͏o, va͏loriz͏a a c͏iênci͏a ao ͏trata͏r das͏ base͏s de ͏forma͏ção d͏os pr͏ofiss͏ionai͏s que͏ atua͏rão n͏o ate͏ndime͏nto e͏ducac͏ional͏ dess͏es es͏tudan͏tes. ͏O Par͏ecer ͏també͏m foi͏ ende͏reçad͏o aos͏ sist͏emas ͏educa͏ciona͏is mu͏nicip͏ais, ͏estad͏uais ͏e fed͏erais͏, pod͏eres ͏Judic͏iário͏, Exe͏cutiv͏o e L͏egisl͏ativo͏, e à͏s fam͏ílias͏ e pe͏ssoas͏ com ͏autis͏mo.
De acordo com Lucelmo Lacerda, autista, pai de autista, Doutor em Educação, que colaborou como consultor voluntário na elaboração do Parecer do Autismo, o texto também versa sobre a importância dos Plano Educacional Individualizado – PEI, fundamentais para o aprendizado e integração das crianças com autismo.
“O Plano Educacional Individualizado – PEI é uma obviedade na educação inclusiva de quaisquer países da OCDE, sendo um instrumento fundamental de reconhecimento da individualidade do estudante e por isso é recomendado pela ONU no contexto da Educação Especial”, destaca.
O Parecer apresenta garantias fundamentais: a importância da atuação conjunta da escola, das famílias, e dos estudantes com autismo para o planejamento educacional; valoriza o processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado; traz a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade; destaca o papel do Acompanhante Especializado para muitos estudantes autistas e como avaliar sua necessidade; aborda a importância da ciência.
“Nós sabemos que o Ministro Camilo Santana é sensível à causa e que a sociedade entende a importância deste documento. Precisamos do envolvimento de todos para que o MEC se engaje nesta demanda urgente e o tema seja homologado”, finaliza Flávia Marçal, advogada, Professora da Universidade Federal Rural da Amazonia, UFRA, mãe de autistas e uma das consultoras voluntárias que colaborou na produção do Parecer do Autismo.