A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em dois turnos — durante a sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (08/12) — o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), ambos de autoria do Prefeito Paulo Sérgio. As matérias foram apreciadas por votação nominal e aprovadas sem apresentação de emendas.
Plano Plurianual (PPA 2026–2029)
Projeto de Lei Ordinária nº 679/2025
O PPA estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o quadriênio 2026 a 2029, incluindo a programação das despesas de capital e dos programas de duração continuada. Segundo o Executivo, o planejamento considerou o cenário econômico nacional e os efeitos da reforma tributária, buscando atender aos anseios da população com responsabilidade fiscal.
O plano organiza a atuação do governo em quatro eixos estratégicos:
I – Vida em Uberlândia; II – Espaço em Uberlândia; III – Uberlândia Empreendedora; e IV – Uberlândia do Amanhã.
Resultados da votação:
Primeiro turno: 21 votos favoráveis, 2 contrários e 3 ausências.
Segundo turno: 21 votos favoráveis, 1 contrário e 4 ausências.
Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)
Projeto de Lei Ordinária nº 680/2025
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, em conformidade com o PPA e com a LDO vigente. A receita municipal foi estimada em R$ 5.420.298.100,00.
O orçamento distribui recursos entre administração direta e indireta, contemplando áreas como saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura, saneamento, cultura, esporte, habitação e gestão ambiental.
Entre os principais valores previstos por unidade gestora destacam-se:
Educação: R$ 1.102.408.593,00
Saúde: R$ 1.287.903.273,00
Dmae: R$ 566.300.000,00
Ipremu: R$ 586.600.000,00
Infraestrutura: R$ 104.894.000,00
Assistência Social: R$ 105.909.611,00
Câmara Municipal: R$ 120.000.000,00
Prodaub: R$ 27.886.955,96
Resultados da votação:
Primeiro turno: 24 votos favoráveis e 2 ausências.
Segundo turno: 25 votos favoráveis e 1 ausência.
EMENDAS IMPOSITIVAS
• Foram apresentadas 920 emendas impositivas à LOA, que passaram por algumas etapas:
• A Comissão de Finanças avaliou se estavam tecnicamente corretas. Não são votadas, entram na Lei Orçamentária e são encaminhadas ao Executivo;
• A administração municipal deve executar as emendas até o fim do ano, salvo impedimento técnico devidamente justificado.
• Em resumo: o vereador indica, a comissão aprova e o Executivo é obrigado a executar.