Envio do documento fora do prazo gera multa de até 20% sobre o valor total dos tributos
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O documento, que apresenta todas as receitas obtidas ao longo do ano, é obrigatório para todos os MEIs que tenham exercido qualquer atividade ao longo de 2024, inclusive aqueles que não tiveram faturamento. A entrega fora do prazo gera multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total, e com valor mínimo de R$ 50,00.
O vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei, Charles Gularte, orienta que o microempreendedor individual não deixe o envio para a última hora. “A antecipação evita possíveis imprevistos, como congestionamento e instabilidade no sistema de recepção de declaração da Receita Federal. Além disso, fazer com calma ajuda tanto a preencher todas as informações corretamente quanto ainda permite uma revisão final antes de fazer a submissão do documento”, afirma.
Para enviar a declaração, é necessário:
- Acessar͏ o Port͏al do E͏mpreend͏edor e ͏a opção͏ “Já So͏u MEI”.
- Selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento” e em seguida clicar em “Entregar a declaração”.
- Inserir o CNPJ do MEI e clicar em “Continuar”.
- Selecionar o ano referente à declaração (2024).
- Informar a receita bruta total obtida em 2024.
- Indicar se houve ou não empregados registrados no período.
- Confirmar os dados e clicar em “Transmitir”.
“É importante esclarecer que a DASN e a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) são obrigações diferentes, sendo que o prazo final desta última é na sexta-feira, dia 30 de maio. O microempreendedor individual que esteja obrigado a declarar o IRPF ainda assim precisa enviar a declaração anual de faturamento”, pontua Gularte.
Sobre ͏a Cont͏abiliz͏ei
Presente na vida de mais de 70 mil clientes e em mais de 50 cidades do Brasil, a Contabilizei é o maior escritório de contabilidade do Brasil, líder em abertura de empresas e gestão de CNPJs, que oferece soluções completas, exclusivas e integr͏adas em ͏um único͏ lugar p͏ara micr͏o e pequ͏enos emp͏reendedo͏res, alé͏m dos pr͏ofission͏ais autô͏nomos. A͏ empresa͏ existe ͏para sim͏plificar͏ a vida ͏de quem ͏empreend͏e e pote͏ncializa͏r o futu͏ro de ca͏da clien͏te, tran͏sformand͏o o cená͏rio do e͏mpreende͏dorismo ͏no Brasi͏l. Funda͏da em Cu͏ritiba, ͏desde 20͏13 ofere͏ce tecno͏logia de͏ ponta e͏ a exper͏tise de ͏mais de ͏1.300 pr͏ofission͏ais espe͏cialista͏s em div͏ersas ár͏eas para͏ disponi͏bilizar ͏os melho͏res serv͏iços con͏tábeis, ͏incluind͏o abertu͏ra de em͏presa fa͏cilitada͏ e com a͏ tributa͏ção adeq͏uada. Al͏ém disso͏, é espe͏cialista͏ em gest͏ão ao ga͏rantir s͏uporte p͏or meio ͏do Conta͏bilizei.͏bank, pa͏ra a esc͏olha e a͏ manuten͏ção de p͏lano de ͏saúde, s͏oluções ͏de cobra͏nça e pa͏gamentos͏, cartõe͏s PJ e e͏mpréstim͏os pré-a͏provados͏ para pe͏ssoa jur͏ídica. T͏udo isso͏ pensado͏ para o ͏micro e ͏pequeno ͏empreend͏edor bra͏sileiro ͏e alinha͏do às su͏as neces͏sidades ͏em inúme͏ros ramo͏s de ati͏vidade, ͏como med͏icina, e͏ngenhari͏a, tecno͏logia e ͏marketin͏g, entre͏ outros.

