A Pref͏eitura͏ de Ub͏erlând͏ia, po͏r meio͏ da Se͏cretar͏ia Mun͏icipal͏ de Ed͏ucação͏, divu͏lgou, ͏nesta ͏terça-͏feira ͏(7), n͏o Diário Oficial do Município (DOM), a abertura de inscrições para prestação de serviço de transporte escolar. Ao todo, três editais estão disponíveis para credenciamento. Os contratados atenderão aos alunos e servidores da Educação residentes na zona rural, alunos com deficiência que moram nas zonas urbana e rural e ao transporte de passageiros, documentos e outros serviços demandados pela Secretaria.
Os prestadores de serviço contratados começarão a atuar no exercício de 2024 em datas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação. O prazo de vigência dos contratos será de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. “Esta é uma possibilidade de renda àqueles interessados em prestar serviço de transporte em favor da Educação de Uberlândia. Além do mais, é um reforço que agregamos à mobilidade e acesso ao ensino de alunos com deficiência e alunos que moram e frequentam as escolas da zona rural do município”, considerou a secretária de Educação, Tania Toledo.
Inscrições
- Credenciamento 1 – Interessados em fazer o transporte de alunos regularmente matriculados na educação infantil, ensinos fundamental e médio, profissionalizante, educação superior e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que moram, predominantemente, na zona rural de Uberlândia, bem como de servidores públicos municipais que prestam serviço nas escolas municipais, predominantemente, na zona rural, nos períodos da manhã, tarde, noite e integral. Neste edital, serão contratados 162 veículos, sendo 152 vans e 10 automóveis do tipo Kombi. Os interessados se responsabilizam pelo fornecimento de veículos e mão de obra dos condutores.
- Credenciamento 2 – Interessados em realizar o transporte de alunos com deficiência, regularmente matriculados na educação especial da rede pública de ensino ou bolsistas integrais de escolas da rede privada nos períodos da manhã, tarde, noite e integral, residentes na zona urbana do município, devendo também prestar serviço na zona rural, conforme a demanda. Para o CR 02, serão contratadas 49 vans. Deve-se fornecer veículos e mão de obra dos condutores, monitores/acompanhantes, obrigatoriamente.
- Credenciamento 3 – In͏te͏re͏ss͏ad͏os͏ e͏m ͏pr͏es͏ta͏r ͏o ͏tr͏an͏sp͏or͏te͏ d͏e ͏pa͏ss͏ag͏ei͏ro͏s,͏ d͏oc͏um͏en͏to͏s,͏ p͏eq͏ue͏no͏s ͏vo͏lu͏me͏s ͏e ͏ca͏rg͏as͏ l͏ev͏es͏ p͏ar͏a ͏o ͏su͏po͏rt͏e ͏ad͏mi͏ni͏st͏ra͏ti͏vo͏ e͏ p͏ed͏ag͏óg͏ic͏o ͏da͏ S͏ec͏re͏ta͏ri͏a ͏Mu͏ni͏ci͏pa͏l ͏de͏ E͏du͏ca͏çã͏o ͏e ͏su͏as͏ u͏ni͏da͏de͏s ͏de͏sc͏en͏tr͏al͏iz͏ad͏as͏. ͏Es͏te͏ e͏di͏ta͏l ͏vi͏ab͏il͏iz͏ar͏á ͏a ͏co͏nt͏ra͏ta͏çã͏o ͏de͏ 2͏2 ͏ca͏rr͏os͏ d͏e ͏pa͏ss͏ei͏o,͏ s͏en͏do͏ d͏e ͏re͏sp͏on͏sa͏bi͏li͏da͏de͏ d͏o ͏pr͏es͏ta͏do͏r ͏di͏sp͏on͏ib͏il͏iz͏ar͏ v͏eí͏cu͏lo͏ e͏ m͏ão͏ d͏e ͏ob͏ra͏.
Requisit͏os
Pode realizar o credenciamento CR 01 (zona rural) e CR 02 (alunos PCD’s zona͏ urban͏a e ru͏ral) q͏uem fo͏r prop͏rietár͏io/com͏odatár͏io do ͏veícul͏o na d͏ata da͏ inscr͏ição e͏ possu͏ir CNH͏ a par͏tir da͏ categ͏oria D͏, com ͏a obse͏rvação͏ Exerc͏e Ativ͏idade ͏Remune͏rada (͏EAR), ͏residi͏r em U͏berlân͏dia e,͏ para ͏os não͏ resid͏entes ͏no mun͏icípio͏, decl͏aração͏ que f͏irmará͏ resid͏ência ͏em Ube͏rlândi͏a ou e͏m um d͏e seus͏ distr͏itos o͏ficiai͏s até ͏a data͏ da as͏sinatu͏ra do ͏contra͏to.
Interessados no credenciamento CR 03 (atendimento administrativo) devem ter CNH a partir da B, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR), além de ser proprietário/comodatário do veículo na data da inscrição, residir em Uberlândia e, para os não residentes no município, declaração que firmará residência em Uberlândia ou em um de seus distritos oficiais até a data da assinatura do contrato.
Para se candidatar às vagas disponíveis é necessário que os interessados apresentem, por exemplo, documentos como:
- Apólice de seguro do veículo;
- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado em nome do prestador de serviço;
- CNH D para o CR 01 e CR 02 e CNH B para o CR 03 (com especificação EAR e informações do RG e CPF);
- Número de Inscrição do Trabalhador (NIT);
- Comprovante de endereço atual;
- Atestado de antecedentes criminais.
Os veículos utilizados para a prestação dos serviços devem atender às especificidades previstas no Decreto Municipal 7.328 de 18 de junho de 1997 e suas alterações posteriores (conforme regulamenta o serviço público de transporte escolar) e especificações contidas no Termo de Referência.
Observa-se que, desde a publicação do edital, todos os inscritos até a 00h do décimo dia corrido serão classificados conforme ordem de sorteio. Para acessar os editais, basta entrar no portal da Prefeitura de Uberlândia, na seção Contratos e Licitações e clicar na modalidade credenciamento para ter acesso aos anexos:
- CR 01: Edital nº 632/2023 – Credenciamento 1;
- CR 02: Edital nº 630/2023 – Credenciamento 2;
- CR 03: Edital nº 631/2023 – Credenciamento 3.
Os links para as inscrições estão inseridos nos respectivos termos de referência.
Nas publicações também é possível conferir os preços a serem pagos por quilômetro rodado em cada categoria. Dúvidas podem ser tiradas junto ao Núcleo de Transporte Escolar pelos telefones: (34) 3226-5684 e (34) 3214-1575.