A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Município (DOM), a abertura de inscrições para prestação de serviço de transporte escolar. Ao todo, três editais estão disponíveis para credenciamento. Os contratados atenderão aos alunos e servidores da Educação residentes na zona rural, alunos com deficiência que moram nas zonas urbana e rural e ao transporte de passageiros, documentos e outros serviços demandados pela Secretaria.
Os prestadores de serviço contratados começarão a atuar no exercício de 2024 em datas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação. O prazo de vigência dos contratos será de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. “Esta é uma possibilidade de renda àqueles interessados em prestar serviço de transporte em favor da Educação de Uberlândia. Além do mais, é um reforço que agregamos à mobilidade e acesso ao ensino de alunos com deficiência e alunos que moram e frequentam as escolas da zona rural do município”, considerou a secretária de Educação, Tania Toledo.
Inscrições
- Credenciamento 1 – Interessados em fazer o transporte de alunos regularmente matriculados na educação infantil, ensinos fundamental e médio, profissionalizante, educação superior e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que moram, predominantemente, na zona rural de Uberlândia, bem como de servidores públicos municipais que prestam serviço nas escolas municipais, predominantemente, na zona rural, nos períodos da manhã, tarde, noite e integral. Neste edital, serão contratados 162 veículos, sendo 152 vans e 10 automóveis do tipo Kombi. Os interessados se responsabilizam pelo fornecimento de veículos e mão de obra dos condutores.
- Credenciamento 2 – Interessados em realizar o transporte de alunos com deficiência, regularmente matriculados na educação especial da rede pública de ensino ou bolsistas integrais de escolas da rede privada nos períodos da manhã, tarde, noite e integral, residentes na zona urbana do município, devendo também prestar serviço na zona rural, conforme a demanda. Para o CR 02, serão contratadas 49 vans. Deve-se fornecer veículos e mão de obra dos condutores, monitores/acompanhantes, obrigatoriamente.
- Credenciamento 3 – Interessados em prestar o transporte de passageiros, documentos, pequenos volumes e cargas leves para o suporte administrativo e pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e suas unidades descentralizadas. Este edital viabilizará a contratação de 22 carros de passeio, sendo de responsabilidade do prestador disponibilizar veículo e mão de obra.
Requisitos
Pode realizar o credenciamento CR 01 (zona rural) e CR 02 (alunos PCD’s zona ur͏bana e ru͏ral) quem͏ for prop͏rietário/͏comodatár͏io do veí͏culo na d͏ata da in͏scrição e͏ possuir ͏CNH a par͏tir da ca͏tegoria D͏, com a o͏bservação͏ Exerce A͏tividade ͏Remunerad͏a (EAR), ͏residir e͏m Uberlân͏dia e, pa͏ra os não͏ resident͏es no mun͏icípio, d͏eclaração͏ que firm͏ará resid͏ência em ͏Uberlândi͏a ou em u͏m de seus͏ distrito͏s oficiai͏s até a d͏ata da as͏sinatura ͏do contra͏to.
Interessados no credenciamento CR 03 (atendimento administrativo) devem ter CNH a partir da B, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR), além de ser proprietário/comodatário do veículo na data da inscrição, residir em Uberlândia e, para os não residentes no município, declaração que firmará residência em Uberlândia ou em um de seus distritos oficiais até a data da assinatura do contrato.
Para se candidatar às vagas disponíveis é necessário que os interessados apresentem, por exemplo, documentos como:
- Apólice de seguro do veículo;
- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado em nome do prestador de serviço;
- CNH D para o CR 01 e CR 02 e CNH B para o CR 03 (com especificação EAR e informações do RG e CPF);
- Núme͏ro d͏e In͏scri͏ção ͏do T͏raba͏lhad͏or (͏NIT)͏;
- Comprovante de endereço atual;
- Atestado de antecedentes criminais.
Os veículos utilizados para a prestação dos serviços devem atender às especificidades previstas no Decreto Municipal 7.328 de 18 de junho de 1997 e suas alterações posteriores (conforme regulamenta o serviço público de transporte escolar) e especificações contidas no Termo de Referência.
Observa-se que, desde a publicação do edital, todos os inscritos até a 00h do décimo dia corrido serão classificados conforme ordem de sorteio. Para acessar os editais, basta entrar no portal da Prefeitura de Uberlândia, na seção Contratos e Licitações e clicar na modalidade credenci͏amento para ter acesso aos anexos:
- CR 01: Edital nº 632/2023 – Credenciamento 1;
- CR 02: Edital nº 630/2023 – Credenciamento 2;
- CR 03: Edital nº 631/2023 – Credenciamento 3.
Os links para as inscrições estão inseridos nos respectivos termos de referência.
Nas public͏ações tamb͏ém é possí͏vel confer͏ir os preç͏os a serem͏ pagos por͏ quilômetr͏o rodado e͏m cada cat͏egoria. Dú͏vidas pode͏m ser tira͏das junto ͏ao Núcleo ͏de Transpo͏rte Escola͏r pelos te͏lefones: (͏34) 3226-5͏684 e (34)͏ 3214-1575͏.