Regulamentada por resolução municipal, iniciativa visa fomentar a aquicultura em Uberlândia e prevê também o acompanhamento técnico pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação
Com o objetivo de fomentar a aquicultura no município, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI), disponibiliza aos produtores rurais as opções de venda subsidiada e a preço de custo de peixes alevinos, juvenis e adultos. Os peixes são produzidos pelo Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura.
A iniciativa, regulamentada pela Resolução SMAEI Nº 006, de 14 de setembro de 2023, também prevê o acompanhamento técnico constante.
Para pequenos produtores rurais, o subsídio, concedido em forma de desconto na compra, é de 30% sobre o preço de custo do peixe. Para os demais, a venda é feita a preço de custo da produção, sem a concessão de subsídio. Os valores praticados atualmente constando do decreto nº 20.436/2023, que atualizou o decreto nº 17.999/2019.
Os produtores rurais interessados em comprar os peixes devem comparecer ao Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura, localizado no Parque do Sabiá – entrada Jardim Sabiá), entre 8h e 15h, e apresentar cópia dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
- Cópia da Matrícula do imóvel, Contrato de Arrendamento, Contrato de Comodato, Cadastro Ambiental Rural – CAR ou outro meio que possa comprovar a existência de propriedade rural no município de Uberlândia;
- Inscrição de Produtor Rural (IPR)
Nesta primeira etapa do processo, também deverão ser preenchidos pelos produtores interessados os formulários anexos presentes na Resolução SMAEI Nº 006, de 14 de setembro de 2023. Um dess͏es docu͏mentos ͏é o req͏uerimen͏to de i͏ntenção͏ de com͏pra de ͏peixes,͏ no qua͏l o req͏uerente͏ terá d͏e apres͏entar j͏ustific͏ativa f͏undamen͏tada pa͏ra a aq͏uisição͏ por me͏io do P͏rograma͏ de Aqu͏icultur͏a, disc͏iplinad͏o na Lei n°12.882, de 3 de janeiro de 2018. A j͏ustif͏icati͏va de͏verá ͏demon͏strar͏ a fi͏nalid͏ade d͏a com͏pra e͏ os o͏bjeti͏vos d͏a uti͏lizaç͏ão do͏s pei͏xes n͏o des͏envol͏vimen͏to da͏ ativ͏idade͏ agro͏pecuá͏ria d͏o pro͏dutor͏ rura͏l.
Após a finalização da primeira etapa do processo, profissionais da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação farão uma visita técnica na propriedade do produtor interessado em comprar os peixes para emissão de parecer técnico para deferir ou indeferir o requerimento de aquisição. Serão avaliadas a viabilidade e conformidade do projeto de criação proposto pelo produtor. Em seguida, se o parecer for favorável, será emitido um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para a venda subsidiada ou a preço de custo e o agendamento para a retirada dos peixes pelos produtores após a confirmação do pagamento.
O produtor rural deverá comparecer ao local de retirada dos peixes na data e horário agendados pelo Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura, portando os documentos necessários e receberá também um recibo de entrega com uma cartilha com orientações de boas práticas de produção. Posteriormente, técnicos da SMAEI farão visitas sazonais às propriedades para o acompanhamento da criação dos peixes.