Segundo decreto publicado nesta
segunda-feira (2), além de receber novas inscrições, Secretaria Municipal de
Habitação também receberá atualização do cadastro de pessoas já inscritas
A
Prefeitura de Uberlândia publicou, no Diário Oficial Municipal (DOM) desta
segunda-feira (2), o decreto nº 20.671, que estabelece diretrizes para abertura
de novos cadastros de interessados em se tornar beneficiários de projetos
habitacionais de interesse social. Para novas inscrições, o período terá início
dia 21 de outubro. O decreto também abre prazo para atualização cadastral de
quem já possui inscrição junto ao Município, a partir do dia 9 de outubro.
Para
realizar inscrição ou atualização de dados, será necessário apresentar carteira
de identidade e CPF ou CNH, título de eleitor e quitação eleitoral, carteira de
trabalho (mesmo que não assinada) e seis últimos contracheques (caso possua),
comprovantes de estado civil e de endereço emitidos nos últimos 90 dias,
extrato de benefícios eventualmente recebidos e comprovantes de composição
familiar. Famílias compostas por pessoas com deficiências também devem
apresentar atestado médico que comprove a deficiência e a classificação da
deficiência de acordo com o decreto federal nº 5.296/2004.
Quando e onde se inscrever ou atualizar
o cadastro?
Aqueles
que já se encontram em lista de espera do Município para projetos habitacionais
devem fazer a atualização de dados. A atualização vai ser aberta em 9 de
outubro e ocorrerá até 29 de março de 2024 na plataforma de atendimento da
Secretaria Municipal de Habitação, localizada no térreo do bloco 2 do Centro
Administrativo Municipal, com entrada pela avenida Anselmo Alves dos Santos,
600.
Já
o período para novas inscrições será iniciado em 21 de outubro. Nos primeiros
dois dias, 21 e 22, os novos cadastros serão recebidos na Arena Sabiazinho,
durante um evento da construção civil. A partir de 23 de outubro até 29 de
março de 2024, os interessados em integrar a lista de espera de beneficiários
de projetos habitacionais também poderão procurar a plataforma de atendimento
da Secretaria Municipal de Habitação.
PMU