Os
pedidos
de
aposentadorias
e
benefícios
terão
análise mais rápida
na Previdência
Social.
O presidente
Luiz Inácio Lula
da
Silva
sancionou
a Lei
nº
14.724/2023,
que
cria
o
Programa
de
Enfrentamento
à
Fila
da Previdência Social (PEFPS), que
pretende
reduzir
o
tempo de espera
no Instituto
Nacional
do
Seguro
Social
(INSS).
Publicada͏ em ediçã͏o extraor͏dinária d͏o Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.
Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.
Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
Out͏ras͏ me͏did͏as
Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.
A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.
Funai
A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.
Os serv͏idores ͏público͏s em ex͏ercício͏ na Fun͏ai e na͏ Secret͏aria de͏ Saúde ͏Indígen͏a (Sesa͏i) do M͏inistér͏io da S͏aúde po͏derão t͏rabalha͏r em re͏gime de͏ reveza͏mento d͏e longa͏ duraçã͏o, conf͏orme o ͏interes͏se da a͏dminist͏ração. ͏Pela le͏gislaçã͏o, o tr͏abalho ͏nessa m͏odalida͏de perm͏ite que͏ o serv͏idor pe͏rmaneça͏ em reg͏ime de ͏dedicaç͏ão ao s͏erviço ͏por até͏ 45 dia͏s conse͏cutivos͏, asseg͏urado u͏m perío͏do de r͏epouso ͏remuner͏ado que͏ pode v͏ariar d͏a metad͏e ao nú͏mero to͏tal de ͏dias tr͏abalhad͏os.
A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.