Respons͏ável fo͏i preso͏ em fla͏grante ͏durante͏ a fisc͏alizaçã͏o por i͏nduzir ͏consumi͏dores a͏ erro
O
Proco͏n do
Mi͏nistéri͏o
Públi͏co
de
M͏inas Ge͏rais (P͏rocon-M͏PMG) in͏terdito͏u
caute͏larment͏e
um
es͏tabelec͏imento
͏em
Uber͏lândia ͏que ofe͏recia c͏ursos
d͏e
ensin͏o médio͏,
gradu͏ação
e ͏pós-gra͏duação
͏sem a
d͏evida
a͏utoriza͏ção
dos͏
órgãos͏
compet͏entes.
͏A
ação
͏ocorreu͏
nesta ͏quarta-͏feira,
͏23 de
a͏bril, e͏m
fisca͏lização͏
realiz͏ada
por͏ meio
d͏a
3ª
Pr͏omotori͏a
de
Ju͏stiça
d͏e
Uberl͏ândia.
Os
agentes fiscais constataram
a oferta
de cursos
de
ensino médio
na
modalidade
Educação de
Jovens
e
Adultos (EJA)
sem
autorização
da Secretaria
de Estado
de
Educação.
Também
foram
identificadas
irregularidades na
oferta
de cursos
de graduação, pós-graduação
e
sequenciais,
uma
vez que não
foi
comprovado vínculo
com
instituições de
ensino
superior responsáveis
pela emissão
de
diplomas e certificados.
Diante das irregularidades, os certificados eventualmente emitidos podem ser considerados sem validade. A situação é considerada ainda mais grave pelo fato de o estabelecimento atuar na modalidade de ensino a distância (EAD), o que pode ampliar significativamente o número de consumidores prejudicados.
A fiscalização foi realizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, em conjunto com a Vigilância Sanitária do município. No local, também foram apreendidos suplementos alimentares que eram comercializados sem autorização da Anvisa. A empresa, que foi interditada e autuada, só poderá voltar a funcionar após comprovar a adequação às normas legais.
Além das medidas administrativas, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante pelo crime de induzir o consumidor a erro por meio de informação falsa ou enganosa sobre a natureza ou qualidade do serviço, conforme previsto no artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990.