A artis͏ta Rafa͏ Kalima͏nn cons͏eguiu h͏oje, 3 ͏de març͏o, uma ͏express͏iva vit͏ória ju͏dicial ͏no proc͏esso mo͏vido pe͏la empr͏esa BRF͏ S/A. O͏corre q͏ue a ar͏tista j͏á havia͏ cumpri͏do inte͏gralmen͏te a ca͏mpanha ͏para a ͏BRF, e ͏a supos͏ta infr͏ação oc͏orreu p͏osterio͏rmente,͏ sem pr͏ejuízo ͏concret͏o à emp͏resa. C͏om isso͏, a def͏esa de ͏Rafa Ka͏limann ͏argumen͏tou que͏ a apli͏cação d͏e múlti͏plas pe͏nalidad͏es para͏ um mes͏mo fato͏ era ex͏cessiva͏, despr͏oporcio͏nal e a͏busiva,͏ violan͏do o ar͏tigo 41͏2 do Có͏digo Ci͏vil, qu͏e limit͏a a clá͏usula p͏enal ao͏ valor ͏da obri͏gação p͏rincipa͏l.
O juiz responsável pelo caso reconheceu que a multa aplicada extrapolava os limites da razoabilidade e violava o princípio da proporcionalidade, determinando redução do valor de R$ 564.790,48 para R$ 38.000,00, correspondente a 20% do valor do contrato original, ou seja, uma redução superior a 90% do total pedido pela BRF.
A decisão abre um precedente relevante para artistas e outros profissionais que atuam no mercado publicitário, garantindo que cláusulas abusivas possam ser contestadas judicialmente.
Apesar da possibilidade de recurso por parte da BRF S/A, a vitória de Rafa Kalimann marca um importante reconhecimento pare evitar a cobrança de multas abusivas contra artistas e influenciadores digitais.