Um ͏tra͏bal͏had͏or ͏rur͏al ͏tev͏e r͏eco͏nhe͏cid͏a a͏ re͏sci͏são͏ in͏dir͏eta͏ do͏ co͏ntr͏ato͏ de͏ tr͏aba͏lho͏ po͏r t͏rab͏alh͏ar ͏exp͏ost͏o a͏ ag͏ent͏es ͏noc͏ivo͏s à͏ sa͏úde͏, s͏em ͏as ͏med͏ida͏s d͏e p͏rot͏eçã͏o p͏rev͏ist͏as ͏na ͏leg͏isl͏açã͏o. ͏A s͏ent͏enç͏a é͏ do͏ ju͏iz ͏Mar͏cel͏o S͏oar͏es ͏Vie͏gas͏, e͏xar͏ada͏ no͏ pe͏río͏do ͏em ͏que͏ at͏uou͏ na͏ 6ª͏ Va͏ra ͏do ͏Tra͏bal͏ho ͏de ͏Ube͏rlâ͏ndi͏a (͏MG)͏. N͏o e͏nte͏ndi͏men͏to ͏do ͏mag͏ist͏rad͏o, ͏a e͏mpr͏ega͏dor͏a, ͏uma͏ em͏pre͏sa ͏do ͏ram͏o d͏a a͏gro͏ind͏úst͏ria͏, c͏ome͏teu͏ fa͏lta͏ gr͏ave͏ o ͏suf͏ici͏ent͏e p͏ara͏ in͏via͏bil͏iza͏r a͏ co͏nti͏nui͏dad͏e d͏o v͏ínc͏ulo͏ de͏ em͏pre͏go.
O empregado atuava em pomares de laranja, na pulverização e aplicação de herbicidas e adubos, assim como na poda das plantas. As atividades exercidas por ele foram descritas em perícia realizada no local de trabalho, que também apurou que o trabalhador era frequentemente exposto a agentes nocivos à saúde, como venenos e inseticidas, sem a devida proteção.
Conforme esclarecido no laudo pericial, os produtos químicos que o trabalhador utilizava no laranjal continham em suas composições hidrocarbonetos aromáticos que se dispersam no ambiente de trabalho, sendo classificados como “agentes nocivos à saúde” pelas normas regulamentares aplicáveis. A partir da análise das condições de trabalho, a perícia concluiu que o autor trabalhava em ambiente insalubre no grau médio.
Segundo o constatado, a empresa descumpriu normas legais de segurança e medicina do trabalho, sobretudo a Instrução Normativa nº 01/1994, a Portaria nº 672/2021 do Ministério do Trabalho e a recomendações da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo) sobre o “Programa de Proteção Respiratória”, como o uso de respiradores na prestação de serviços. De acordo com a conclusão adotada, a empregadora expôs o empregado a perigo manifesto de mal considerável no local de trabalho, sendo essa conduta patronal considerada falta grave, nos termos do artigo 483, alínea “c” e “d”, da CLT.
Como pontuado na sentença, para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho é preciso que sejam verificadas as condições de gravidade e imediatidade que autorizem o rompimento justificado da relação de emprego. Pelo princípio da gravidade, somente a falta grave deve levar à rescisão indireta do contrato, em face da necessidade de preservação da continuidade do vínculo de emprego e de sua função social. As infrações também devem ser atuais e imediatas, de forma a demonstrar que houve abrupto rompimento das condições contratuais, tornando impossível a manutenção do emprego.
Tendo em vista a prova da falta grave cometida pela empregadora, o magistrado acolheu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a empresa a pagar ao trabalhador as parcelas rescisórias decorrentes, como aviso-prévio indenizado e multa de 40% do FGTS. Em grau de recurso, os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG mantiveram a sentença nesse aspecto e acrescentaram a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10 mil. Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista.