A Câmara de Uberlândia recebeu, na tarde desta quarta-feira (14), a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Uberlândia, Kátia Santiago Guimarães, para prestar esclarecimentos, sobretudo, acerca do cadastramento prestado pelo CRAS e CREAS (Centros de Referência e Especializados de Assistência Social) às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, com atenção à população de rua. A secretária atendeu a um pedido de convocação, de iniciativa da vereadora Cláudia Guerra (PDT), aprovado via Requerimento nº 101555/2024 em sessão ordinária no Plenário da Casa.
O presidente da Câmara, vereador Zezinho Mendonça (PP), conduziu também a reunião desta tarde, além da sessão plenária ocorrida nesta manhã, e determinou a palavra, primeiramente à secretária Kátia Guimarães, que fez um breve relato sobre as condições de atendimento da secretaria à população de baixa renda por meio dos 49 equipamentos sociais e estruturas físicas disponíveis e, posteriormente, às vereadoras participantes da convocação, Cláudia Guerra e Amanda Gondim (PSB).
Cláudia Guerra disse que existe “uma série de dúvidas quanto às políticas públicas realizadas pela secretaria no município” e fez a leitura de cerca de 40 questionamentos à secretária na tribuna, com indagações, por exemplo, acerca da existência de horários específicos para o acolhimento de pessoas em situação de rua nos abrigos subsidiados e de como é feito esse atendimento nos finais de semana; sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos para o acolhimento exigidos pelas entidades subsidiadas; sobre o acolhimento das pessoas egressas do sistema prisional; se há determinação de prazo limite de estadia nos abrigos subsidiados; se a prefeitura fornece tickets banho e alimentação para pessoas em condição de rua que não estão abrigadas em entidades subsidiadas, além das perguntas sobre os serviços prestados pela Secretaria aos migrantes, como o limite de quilômetros para a emissão de passagens ofertadas pelo Centro de Referência Especializado para População de Rua e Migrante da Prefeitura, dentre outros.
Amanda Gondim, por sua vez, questionou sobre a uma possível suspensão momentânea do cadastro para o programa Pró-pão; a falta de acesso dos idosos em situação de abandono e “extrema pobreza” aos programas sociais da Secretaria; a falta de acolhimento, em Uberlândia, para mulheres em regime de progressão de pena; a falta de acolhimento para a população LGBT – a vereadora citou dois exemplos de cidades que têm realizado políticas públicas específicas para o grupo LGBT em situação de abandono, como São Paulo e Manaus, e argumentou que Uberlândia precisa de um centro de referência para atendimento da população LGBT, tendo em vista o que chamou de “escalada de violência contra essa população e contra os moradores de rua” no município; questionou também sobre a existência de políticas de alojamento para jovens que completam os 18 anos, que, ao atingirem a maior idade, se vêem sem condições de moradia e emprego; sobre o atendimento realizado pela Secretaria à população migrante, com vistas ao acolhimento, orientação e preparação para o mercado de trabalho e o registro de dados sobre os migrantes que chegam à cidade.
O vereador Abatênio Marquez (PP) acompanhou a reunião ao lado do presidente Zezinho Mendonça e parabenizou a secretária Kátia Guimarães pelos serviços prestados “com qualidade à população de Uberlândia”.
A secretária Kátia Guimarães, por sua vez, explicou que a prefeitura trabalha com 13 CRAS e uma Diretoria de Assistência. Com esses “braços de atendimento”, a Secretaria realiza o cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com vistas ao recebimento de auxílios pelo Cadastro Único, quais sejam, a isenção das taxas da Cemig e do Dmae, bem como a emissão da carteira do idoso, o enquadramento para recebimento do programa Bolsa Família e outros benefícios ofertados pelo governo federal.
Guimarães explicou que, com o número dos CRAS, é possível realizar um atendimento nos bairros e mais próximo das famílias, observando a necessidade de oferta de cestas básicas e, além disso, da demanda para ofertas de cursos profissionalizantes para jovens, mediante as condições econômicas verificadas, como nos casos em que os pais estão desempregados. Há também o encaminhamento para o Sine, o que tem resultado em carteiras assinadas para a população do bairro São Jorge, por exemplo. Agora a expectativa é a de que as 700 vagas ofertadas por empresas de Uberlândia no Sine alcancem a população do bairro Canaã, região que está sendo atendida pelo CRAS.
Uma explicação significativa feita pela secretária nesta tarde foi a de que as pessoas inscritas no programa Pró-pão precisam realizar o pagamento do boleto (ela não informou o valor) para que a equipe de Assistência Social da Secretaria faça a entrega dos alimentos no domicílio. Essa seria uma das explicações para as reclamações de pessoas cadastradas não estarem recebendo a cesta, além de que precisam estar em casa para receber a cesta. Dos atuais 800 inscritos no Pró-pão, segundo Guimarães, menos da metade, ou 375, recebem a cesta regularmente devido às questões de pagamento do boleto e ausência de pessoas no momento da entrega.
Durante a reunião foi discutida a ideia de se fazer o cadastro das famílias para o programa Minha Casa, Minha Vida nas instalações do “Busão” da Secretaria, que oferece cursos e cadastros para famílias de baixa renda nos bairros da cidade. Para Kátia Guimarães, a ideia é viável.
Sobre a população de rua, a secretária explicou que esse atendimento é feito 24 horas por duas equipes, entendendo o aumento das pessoas em condição de rua. Sobre o acolhimento nos abrigos, Kátia Guimarães explicou que são ofertadas 150 vagas em abrigos subvencionados em Uberlândia e que, com o recente frio, houve uma campanha para o aumento de mais 50 vagas. As pessoas acolhidas, segundo explicou, são aquelas que chegam aos abrigos: homens, mulheres, população LGBT, moradores de ruas, dentre outras pessoas que solicitar.
Kátia Guimarães ainda falou sobre a necessidade de realização de plano de trabalho conjunto entre a Secretaria e as entidades autorizadas a receber subvenção do município, mediante o número de atendimentos previstos e de acordo com a lei e o marco regulatório e, ainda, sobre a proposta de criação de um Complexo para atender as entidades ligadas à proteção e acolhimento da mulher e para ser um centro de referência para todos os atendimentos e acolhimento.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)