A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condena uma plataforma de intermediação de vendas. O site terá que indenizar um consumidor que alegou problemas em mercadorias adquiridas no site. Com a decisão, a empresa deve pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 19 mil por danos materiais.
O processo se iniciou em novembro de 2021, quando o consumidor adquiriu peças automotivas em uma loja hospedada na plataforma. Com o recebimento do material, o motorista levou o carro a uma oficina mecânica para a instalação das peças adquiridas no site. Porém, dias depois, o automóvel apresentou defeito e parou de funcionar durante uma viagem.
O ca͏rro ͏volt͏ou à͏ ofi͏cina͏, em͏ dez͏embr͏o de͏ 202͏1, e͏ o c͏lien͏te f͏oi i͏nfor͏mado͏ que͏ a f͏alha͏ oco͏rreu͏ por͏ cau͏sa d͏as p͏eças͏ com͏prad͏as p͏ela ͏inte͏rnet͏. O ͏cons͏umid͏or e͏ntro͏u em͏ con͏tato͏ com͏ o s͏ite ͏ques͏tion͏ando͏ a q͏uali͏dade͏ e p͏roce͏dênc͏ia d͏os p͏rodu͏tos,͏ con͏tudo͏ não͏ obt͏eve ͏resp͏osta͏, so͏ment͏e re͏cebe͏u o ͏valo͏r ga͏sto ͏de v͏olta͏.
Não satisfeito, o consumidor ajuizou ação, pedindo a responsabilização objetiva e solidária das empresas, recebendo decisão positiva em 1ª Instância.
O site de intermediação de vendas tentou defesa e alegou que o objeto da prestação de seus serviços é o “recebimento, armazenagem, separação e expedição de produtos comercializados pelo usuário vendedor” no site, afirmando que traz informações claras e suficientes aos usuários da plataforma e cumpre os princípios da boa-fé e confiança processual. Defende, dessa forma, a não configuração do dever de indenizar.
Para a relatora do processo no TJMG, desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia, como as peças são disponibilizadas por ofertas na plataforma, “que foi quem fez a intermediação da compra e venda, recebendo o valor da transação por meio da ferramenta e auferindo lucro, não há como se eximir da responsabilidade”. “O consumidor que utiliza o site para adquirir produtos/serviços pela internet, confia nas informações ali disponibilizadas, bem como na garantia das compras realizadas”, afirmou͏.
Segundo a desembargadora, uma vez que ficaram documentalmente comprovados os prejuízos materiais, deverão ser ressarcidos os valores correspondentes ao custo total de reparo do veículo e de aluguéis de carros feitos pelo cliente. Ela ressaltou que o valor a ser ressarcido não engloba a compra estornada pela loja.
Os desembargadores Estevão Lucchesi de Carvalho e Marco Aurelio Ferenzini votaram de acordo com a relatora.
TJMG