Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (6/05), a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, por votação simbólica e maioria simples, o Projeto de Lei Ordinária de autoria da vereadora Liza Prado (Cidadania), que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
A proposição tem como objetivo definir diretrizes, ações e princípios que nortearão a execução de políticas públicas voltadas a pessoas com doenças sem possibilidade de cura, em linha com as orientações do governo federal, mas adaptadas à realidade e necessidades do município. A política visa garantir atendimento integral, contínuo e humanizado, com foco na qualidade de vida do paciente e no apoio aos familiares.
Segundo a vereadora, “em síntese, o modelo propõe assegurar o pleno acesso aos cuidados paliativos mediante a interconexão de diferentes serviços e profissionais, na busca pela melhoria das condições de vida do enfermo e seus familiares que necessitarem de tais cuidados”.
Cuidados paliativos são um conjunto de práticas voltadas para prevenir e aliviar o sofrimento de pacientes com doenças crônicas avançadas, incuráveis ou em final de vida, atuando nos aspectos físicos, emocionais, sociais e espirituais da pessoa. A Política Municipal tem como missão organizar e ampliar o acesso a esses cuidados na rede pública de saúde, por meio de:
• Capacitação de profissionais de saúde da rede municipal;
• Integração dos diferentes níveis de atenção (atenção básica, hospitalar, de urgência e domiciliar);
• Implementação de protocolos clínicos específicos;
• Formação de equipes multiprofissionais;
• Apoio continuado a cuidadores e familiares;
• Promoção de ações educativas e de sensibilização.
A nova lei permite ainda que o Poder Executivo Municipal celebre convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, visando desenvolver ações que proporcionem melhores condições de vida e saúde aos pacientes e familiares.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o município, ao estruturar uma política pública que valoriza o cuidado, o acolhimento e a dignidade humana em momentos de vulnerabilidade extrema.