O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRAMG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/08/2024), a 2ª fase da Operação “Castelo de Vento”, visando aprofundar as investigações sobre o esquema de sonegação de impostos no setor de carnes e derivados e a ocultação de patrimônio.
Nesta 2ª fase, estão sendo cumpridos 2 (dois) mandados de busca e apreensão em residências em Uberaba/MG, bem como o sequestro de 3 (três) veículos e 7 (sete) imóveis pertencentes a investigados, garantindo a preservação de bens para a futura reparação dos danos causados aos cofres públicos mineiros.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, atendendo pedidos da Força-Tarefa. O principal alvo desta segunda fase possui um longo histórico de fraudes tributárias, ostentando débitos perante o Fisco Estadual na casa de R$ 12 milhões.
As investigações demonstram que ele estaria movimentando recursos e ocultando seu patrimônio por meio de interpostas pessoas (laranjas). Participam da operação um promotor de Justiça, 8 policiais militares e 7 auditores fiscais da Receita Estadual.
O procedimento investigatório é presidido pela 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba e pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/Uberaba), contando com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Uberaba).
Na 1ª fase da Operação Castelo de Vento, deflagrada em 08/05/2024, foram cumpridos 4 (quatro) mandados de prisão preventiva e 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão, desarticulando parte significativa do esquema criminoso.
Os 4 acusados que foram alvo de prisões preventivas continuam presos, e as investigações foram ampliadas, envolvendo mais de 20 pessoas físicas e dezenas de empresas. Durante a operação, foram apreendidos quase R$ 2 milhões em espécie, escondidos em um compartimento secreto na casa de um dos empresários suspeitos de fazer uso do esquema criminoso.
RESULTADOS ALCANÇADOS
Desde a 1ª fase da Operação, 37 produtores rurais regularizaram a venda de mais de 10 mil cabeças de gado, levando à recuperação de R$ 6.735.131,88 em ICMS ao Estado de Minas Gerais. Também foram constituídos autos de infração contra empresas envolvidas, totalizando mais de R$ 1,5 milhões. Os trabalhos de auditoria continuam em curso.
CIRA-MG
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRAMG) tem como principais objetivos recuperar ativos e combater a concorrência desleal. Por meio de articulações do CIRA-MG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, as Polícias Militar e Civil e a Advocacia-Geral do Estado, ao longo de 17 anos, recuperaram cerca de R$ 19 bilhões de ativos aos cofres públicos