O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRAMG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/08/2024), a 2ª fase da Operação͏ “Castelo de Vento”, visando aprofundar as investigações sobre o esquema de sonegação de impostos no setor de carnes e derivados e a ocultação de patrimônio.
Nesta 2ª fase, estão sendo cumpridos 2 (dois) mandados de busca e apreensão em residências em Uberaba/MG, bem como o sequestro de 3 (três) veículos e 7 (sete) imóveis pertencentes a investigados, garantindo a preservação de bens para a futura reparação dos danos causados aos cofres públicos mineiros.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, atendendo pedidos da Força-Tarefa. O principal alvo desta segunda fase possui um longo histórico de fraudes tributárias, ostentando débitos perante o Fisco Estadual na casa de R$ 12 milhões.
As investigações demonstram que ele estaria movimentando recursos e ocultando seu patrimônio por meio de interpostas pessoas (laranjas). Participam da operação um promotor de Justiça, 8 policiais militares e 7 auditores fiscais da Receita Estadual.
O procedimento investigatório é presidido pela 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba e pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/Uberaba), contando com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Uberaba).
Na͏ 1͏ª ͏fa͏se͏ d͏a ͏Op͏er͏aç͏ão͏ C͏as͏te͏lo͏ d͏e ͏Ve͏nt͏o,͏ d͏ef͏la͏gr͏ad͏a ͏em͏ 0͏8/͏05͏/2͏02͏4,͏ f͏or͏am͏ c͏um͏pr͏id͏os͏ 4͏ (͏qu͏at͏ro͏) ͏ma͏nd͏ad͏os͏ d͏e ͏pr͏is͏ão͏ p͏re͏ve͏nt͏iv͏a ͏e ͏18͏ (͏de͏zo͏it͏o)͏ m͏an͏da͏do͏s ͏de͏ b͏us͏ca͏ e͏ a͏pr͏ee͏ns͏ão͏, ͏de͏sa͏rt͏ic͏ul͏an͏do͏ p͏ar͏te͏ s͏ig͏ni͏fi͏ca͏ti͏va͏ d͏o ͏es͏qu͏em͏a ͏cr͏im͏in͏os͏o.
Os 4 acusados que foram alvo de prisões preventivas continuam presos, e as investigações foram ampliadas, envolvendo mais de 20 pessoas físicas e dezenas de empresas. Durante a operação, foram apreendidos quase R$ 2 milhões em espécie, escondidos em um compartimento secreto na casa de um dos empresários suspeitos de fazer uso do esquema criminoso.
RESULTADOS ALCANÇADOS
Desde
a 1ª
fase
da
Operação, 37
produtores
rurais
regularizaram
a
venda
de
mais
de 10 mil
cabeças
de gado, levando à recuperação
de
R$ 6.735.131,88
em
ICMS
ao
Estado
de Minas Gerais.
Também foram
constituídos
autos
de
infração
contra
empresas envolvidas,
totalizando
mais
de R$ 1,5
milhões.
Os trabalhos
de
auditoria
continuam
em
curso.
CIRA-MG
O
Comitê Interinstitucional
de
Recuperação de
Ativos
de Minas
Gerais (CIRAMG)
tem como
principais objetivos
recuperar
ativos e combater a
concorrência desleal.
Por
meio
de
articulações
do
CIRA-MG,
o
Ministério
Público
de
Minas Gerais,
a
Receita
Estadual, as
Polícias Militar
e
Civil
e a
Advocacia-Geral
do Estado,
ao
longo
de
17 anos, recuperaram
cerca
de R$ 19 bilhões
de
ativos
aos cofres
públicos