Mesmo após devolução dos produtos, loja on-line não fez estorno do pagamento
Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na entrega de dois ternos. Além disso, a empresa deverá indenizar o cliente em R$ 2 mil por danos morais. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, no Norte do Estado.
Em dezembro de 2020, o cliente adquiriu dois ternos. Contudo, quando os produtos chegaram, segundo o autor alegou no processo, eram diferentes dos anunciados no site. Ele devolveu os ternos e solicitou o reembolso, mas, três meses depois, ainda não havia recebido o estorno. Assim, o consumidor decidiu ajuizar a ação contra a loja.
A empresa sustentou que não houve descumprimento contratual por sua parte, e que o cliente teria deixado de fornecer as informações necessárias para o reembolso. A ré alegou ainda que o episódio não era suficiente para causar danos morais.
A decis͏ão da 1͏ª Instâ͏ncia re͏conhece͏u a fal͏ha na p͏restaçã͏o do se͏rviço, ͏e que a͏ empres͏a mostr͏ou negl͏igência͏ na res͏tituiçã͏o dos v͏alores,͏ mesmo ͏com os ͏ternos ͏já tend͏o sido ͏devolvi͏dos.
A loja virtual recorreu, sustentando que cancelou a compra e devolveu a quantia paga antes mesmo do início da ação judicial, o que teria sido omitido pelo consumidor.
O relator, desembargador José de Carvalho Barbosa, rejeitou essa argumentação. Segundo o magistrado, embora contestasse as afirmações do cliente, a companhia não trouxe provas de que o valor tivesse sido ressarcido.
Na avaliação do relator, a “via-crúcis” enfrentada pelo comprador para tentar solucionar o problema, agravada pelo descaso da empresa, não poderia ser considerada como fato corriqueiro ou mero aborrecimento.
Os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Ferrara Marcolino acompanharam esse posicionamento.