O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) vem a público se manifestar diante do recente episódio ocorrido na cidade de Pouso Alegre, envolvendo a eutanásia de um cão da raça Pit bull.
Especificamente, sobre os fatos ocorridos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais informa que instaurou processo administrativo para apuração destes fatos, oportunidade em que já foi determinada a fiscalização do estabelecimento para verificação das suas condições de funcionamento e de responsabilidade técnica.
Já em conceito amplo, deve-se ter em premissa que, em situações de eutanásia de animais, sempre é preciso exercer as atividades dentro dos limites técnicos e éticos, utilizando o procedimento baseado em laudo técnico emitido previamente por médico veterinário, nos termos da lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021.
Por fim, cabe esclarecer que o CRMV-MG, ao apurar eventual descumprimento de normas ou protocolos técnicos, o faz mediante representação, ou ao tomar ciência de fato sugestivo de inconformidade, sempre respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos constitucionalmente.