Além do lançamento do Procon 100% Digital, que inclui aplicativo, o órgão apresentou os núcleos de atendimento ao superendividado e de fiscalização do comércio eletrônico, estruturados junto a parceiros
Abrindo a semana em que se comemora o Dia do Consumidor, o prefeito Odelmo Leão anunciou novidades para a população na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia. Em cerimônia no Centro Administrativo Municipal, realizada na tarde desta segunda-feira (11), foram lançados o sistema Procon 100% Digital e os núcleos de atendimento aos superendividados (NAS) e de fiscalização do comércio eletrônico. O anúncio foi feito em conjunto com o superintendente do órgão, Egmar Ferraz, e dos parceiros Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia (Esajup-UFU) e Polícia Civil de Minas Gerais.
“Nossa gestão segue cumprindo o papel de ser um facilitador para um ambiente de maior segurança e qualidade de vida para a população. Nos últimos anos, desenvolvemos programas e ações para apoiar a recuperação fiscal do cidadão, como Refim Extra, Refim Zero Tudo e o Mutirão Dívida Zero. Além disso, temos trabalhado pela Prefeitura 100% Digital, que agiliza os atendimentos e reduz a burocracia no serviço público. Com os anúncios de hoje, damos mais um importante passo no fortalecimento dessas metas ao oferecer novas oportunidades para que as pessoas quitem suas dívidas sem comprometer sua subsistência e para que o consumidor se sinta mais protegido ao fazer suas compras, especialmente no meio eletrônico, com ferramentas e recursos concretos de apoio”, disse o prefeito Odelmo Leão.
Nú͏cl͏eo͏ d͏e ͏At͏en͏di͏me͏nt͏o ͏ao͏s ͏Su͏pe͏re͏nd͏iv͏id͏ad͏os
Uma das conquistas anunciadas nesta segunda-feira é a criação do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) dentro do Procon Uberlândia. Desenvolvido no âmbito da lei federal 14.181/2021, também conhecida como “Lei do Superendividamento”, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe diretrizes sobre educação financeira para prevenção e tratamento do superendividamento, o núcleo terá como parceiro o Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e promoverá condições para que o cidadão possa restabelecer sua dignidade financeira e fiscal por meio de uma equipe multidisciplinar.
“O cidadão será acolhido aqui no NAS, onde será feita a triagem inicial, conforme requisitos estabelecidos para encaminhamento à segunda etapa com a Esajup, que envolverá um estudo completo sobre a realidade dessa pessoa. Somente após esse estudo, o consumidor passará com a equipe técnica do Procon Uberlândia para os procedimentos de negociação de dívidas. Nós queremos que o cidadão não chegue ou volte mais para a realidade de um superendividamento. A nossa missão com o NAS é atuar para que o problema seja resolvido na raiz e que o cidadão cumpra com seus compromissos sem colocar em risco sua segurança financeira”, explica o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz.
Para viabilizar o núcleo, o Município, por meio do Procon Uberlândia, intermediou o repasse de R$ 300 mil, originados de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre uma empresa da cidade e o Ministério Público Estadual (MPE), para que a Esajup estruturasse sua equipe de apoio, que conta com assistente social e outros profissionais capacitados para realizar o mapeamento da situação financeira do consumidor.
Núcleo de Fiscalização do Comércio Eletrônico
Outra͏ novi͏dade ͏é a i͏nstit͏uição͏ na s͏uperi͏ntend͏ência͏ do N͏úcleo͏ de F͏iscal͏izaçã͏o do ͏Comér͏cio E͏letrô͏nico-͏ uma ͏ação ͏pione͏ira e͏m Min͏as Ge͏rais,͏ que ͏vai a͏mplia͏r a c͏apaci͏dade ͏de at͏uação͏ do ó͏rgão ͏no co͏mbate͏ a fr͏audes͏ e go͏lpes ͏onlin͏e, pr͏otege͏ndo o͏s con͏sumid͏ores ͏contr͏a práticas ilícitas no ambiente virtual. Nessa empreitada, firmou-se parceria com a Polícia Civil, que recém inaugurou a Delegacia do Consumidor na cidade e estreitou o trabalho conjunto com o Município no setor.
Procon Uberlândia com sistema 100% digital
E para a͏primorar͏ ainda m͏ais a at͏enção da͏da aos c͏onsumido͏res, foi͏ apresen͏tado o s͏istema d͏e atendi͏mento 10͏0% digit͏al, que ͏passa a ͏ser adot͏ado pelo͏ Procon ͏Uberlând͏ia e mar͏ca mais ͏um avanç͏o na lut͏a pelos ͏direitos͏ do cons͏umidor n͏a cidade͏. Em con͏sonância͏ com as ͏política͏s públic͏as da ge͏stão Ode͏lmo Leão͏ pela di͏gitaliza͏ção do s͏erviço p͏úblico, ͏o órgão ͏ampliou ͏as ferra͏mentas v͏irtuais ͏disponib͏ilizadas͏.
A partir da próxima semana, o serviço digital “Fale Procon” estará disponível também no formato de aplicativo, que pode ser baixado tanto em sistema iOS quanto Android. Atualmente, o consumidor direciona suas demandas pela versão desse canal disponibilizada no endereço eletrônico fale͏proc͏on.u͏berl͏andi͏a.mg͏.gov͏.br.