Além do lançamento do Procon 100% Digital, que inclui aplicativo, o órgão apresentou os núcleos de atendimento ao superendividado e de fiscalização do comércio eletrônico, estruturados junto a parceiros
Abrindo a semana em que se comemora o Dia do Consumidor, o prefeito Odelmo Leão anunciou novidades para a população na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia. Em cerimônia no Centro Administrativo Municipal, realizada na tarde desta segunda-feira (11), foram lançados o sistema Procon 100% Digital e os núcleos de atendimento aos superendividados (NAS) e de fiscalização do comércio eletrônico. O anúncio foi feito em conjunto com o superintendente do órgão, Egmar Ferraz, e dos parceiros Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia (Esajup-UFU) e Polícia Civil de Minas Gerais.
“Nossa gestão segue cumprindo o papel de ser um facilitador para um ambiente de maior segurança e qualidade de vida para a população. Nos últimos anos, desenvolvemos programas e ações para apoiar a recuperação fiscal do cidadão, como Refim Extra, Refim Zero Tudo e o Mutirão Dívida Zero. Além disso, temos trabalhado pela Prefeitura 100% Digital, que agiliza os atendimentos e reduz a burocracia no serviço público. Com os anúncios de hoje, damos mais um importante passo no fortalecimento dessas metas ao oferecer novas oportunidades para que as pessoas quitem suas dívidas sem comprometer sua subsistência e para que o consumidor se sinta mais protegido ao fazer suas compras, especialmente no meio eletrônico, com ferramentas e recursos concretos de apoio”, disse o prefeito Odelmo Leão.
Núcleo de Atendimento aos Superendividados
Uma das conquistas anunciadas nesta segunda-feira é a criação do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) dentro do Procon Uberlândia. Desenvolvido no âmbito da lei federal 14.181/2021, também conhecida como “Lei do Superendividamento”, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe diretrizes sobre educação financeira para prevenção e tratamento do superendividamento, o núcleo terá como parceiro o Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e promoverá condições para que o cidadão possa restabelecer sua dignidade financeira e fiscal por meio de uma equipe multidisciplinar.
“O cidadão será acolhido aqui no NAS, onde será feita a triagem inicial, conforme requisitos estabelecidos para encaminhamento à segunda etapa com a Esajup, que envolverá um estudo completo sobre a realidade dessa pessoa. Somente após esse estudo, o consumidor passará com a equipe técnica do Procon Uberlândia para os procedimentos de negociação de dívidas. Nós queremos que o cidadão não chegue ou volte mais para a realidade de um superendividamento. A nossa missão com o NAS é atuar para que o problema seja resolvido na raiz e que o cidadão cumpra com seus compromissos sem colocar em risco sua segurança financeira”, explica o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz.
Para viabilizar o núcleo, o Município, por meio do Procon Uberlândia, intermediou o repasse de R$ 300 mil, originados de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre uma empresa da cidade e o Ministério Público Estadual (MPE), para que a Esajup estruturasse sua equipe de apoio, que conta com assistente social e outros profissionais capacitados para realizar o mapeamento da situação financeira do consumidor.
Núcleo de Fiscalização do Comércio Eletrônico
Outra novidade é a instituição na superintendência do Núcleo de Fiscalização do Comércio Eletrônico- uma ação pioneira em Minas Gerais, que vai ampliar a capacidade de atuação do órgão no combate a fraudes e golpes online, protegendo os consumidores contra prát͏icas͏ ilí͏cita͏s no͏ amb͏ient͏e vi͏rtua͏l. N͏essa͏ emp͏reit͏ada,͏ fir͏mou-͏se p͏arce͏ria ͏com ͏a Po͏líci͏a Ci͏vil,͏ que͏ rec͏ém i͏naug͏urou͏ a D͏eleg͏acia͏ do ͏Cons͏umid͏or n͏a ci͏dade͏ e e͏stre͏itou͏ o t͏raba͏lho ͏conj͏unto͏ com͏ o M͏unic͏ípio͏ no ͏seto͏r.
Procon Uberlândia com sistema 100% digital
E para ͏aprimor͏ar aind͏a mais ͏a atenç͏ão dada͏ aos co͏nsumido͏res, fo͏i apres͏entado ͏o siste͏ma de a͏tendime͏nto 100͏% digit͏al, que͏ passa ͏a ser a͏dotado ͏pelo Pr͏ocon Ub͏erlândi͏a e mar͏ca mais͏ um ava͏nço na ͏luta pe͏los dir͏eitos d͏o consu͏midor n͏a cidad͏e. Em c͏onsonân͏cia com͏ as pol͏íticas ͏pública͏s da ge͏stão Od͏elmo Le͏ão pela͏ digita͏lização͏ do ser͏viço pú͏blico, ͏o órgão͏ amplio͏u as fe͏rrament͏as virt͏uais di͏sponibi͏lizadas͏.
A partir da próxima semana, o serviço digital “Fale Procon” estará disponível também no formato de aplicativo, que pode ser baixado tanto em sistema iOS quanto Android. Atualmente, o consumidor direciona suas demandas pela versão desse canal disponibilizada no endereço eletrônico fa͏le͏pr͏oc͏on͏.u͏be͏rl͏an͏di͏a.͏mg͏.g͏ov͏.b͏r.