Além do lançamento do Procon 100% Digital, que inclui aplicativo, o órgão apresentou os núcleos de atendimento ao superendividado e de fiscalização do comércio eletrônico, estruturados junto a parceiros
Abrindo a semana em que se comemora o Dia do Consumidor, o prefeito Odelmo Leão anunciou novidades para a população na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia. Em cerimônia no Centro Administrativo Municipal, realizada na tarde desta segunda-feira (11), foram lançados o sistema Procon 100% Digital e os núcleos de atendimento aos superendividados (NAS) e de fiscalização do comércio eletrônico. O anúncio foi feito em conjunto com o superintendente do órgão, Egmar Ferraz, e dos parceiros Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia (Esajup-UFU) e Polícia Civil de Minas Gerais.
“Nossa gestão segue cumprindo o papel de ser um facilitador para um ambiente de maior segurança e qualidade de vida para a população. Nos últimos anos, desenvolvemos programas e ações para apoiar a recuperação fiscal do cidadão, como Refim Extra, Refim Zero Tudo e o Mutirão Dívida Zero. Além disso, temos trabalhado pela Prefeitura 100% Digital, que agiliza os atendimentos e reduz a burocracia no serviço público. Com os anúncios de hoje, damos mais um importante passo no fortalecimento dessas metas ao oferecer novas oportunidades para que as pessoas quitem suas dívidas sem comprometer sua subsistência e para que o consumidor se sinta mais protegido ao fazer suas compras, especialmente no meio eletrônico, com ferramentas e recursos concretos de apoio”, disse o prefeito Odelmo Leão.
Núcleo de Atendimento aos Superendividados
Uma ͏das ͏conq͏uist͏as a͏nunc͏iada͏s ne͏sta ͏segu͏nda-͏feir͏a é ͏a cr͏iaçã͏o do͏ Núc͏leo ͏de A͏tend͏imen͏to a͏o Su͏pere͏ndiv͏idad͏o (N͏AS) ͏dent͏ro d͏o Pr͏ocon͏ Ube͏rlân͏dia.͏ Des͏envo͏lvid͏o no͏ âmb͏ito ͏da l͏ei f͏eder͏al 1͏4.18͏1/20͏21, ͏tamb͏ém c͏onhe͏cida͏ com͏o “L͏ei d͏o Su͏pere͏ndiv͏idam͏ento͏”, q͏ue a͏lter͏ou o͏ Cód͏igo ͏de D͏efes͏a do͏ Con͏sumi͏dor ͏e tr͏ouxe͏ dir͏etri͏zes ͏sobr͏e ed͏ucaç͏ão f͏inan͏ceir͏a pa͏ra p͏reve͏nção͏ e t͏rata͏ment͏o do͏ sup͏eren͏divi͏dame͏nto,͏ o n͏úcle͏o te͏rá c͏omo ͏parc͏eiro͏ o E͏scri͏tóri͏o de͏ Ass͏esso͏ria ͏Jurí͏dica͏ Pop͏ular͏ (Es͏ajup͏) da͏ Uni͏vers͏idad͏e Fe͏dera͏l de͏ Ube͏rlân͏dia ͏(UFU͏) e ͏prom͏over͏á co͏ndiç͏ões ͏para͏ que͏ o c͏idad͏ão p͏ossa͏ res͏tabe͏lece͏r su͏a di͏gnid͏ade ͏fina͏ncei͏ra e͏ fis͏cal ͏por ͏meio͏ de ͏uma ͏equi͏pe m͏ulti͏disc͏ipli͏nar.
“O cidadão será acolhido aqui no NAS, onde será feita a triagem inicial, conforme requisitos estabelecidos para encaminhamento à segunda etapa com a Esajup, que envolverá um estudo completo sobre a realidade dessa pessoa. Somente após esse estudo, o consumidor passará com a equipe técnica do Procon Uberlândia para os procedimentos de negociação de dívidas. Nós queremos que o cidadão não chegue ou volte mais para a realidade de um superendividamento. A nossa missão com o NAS é atuar para que o problema seja resolvido na raiz e que o cidadão cumpra com seus compromissos sem colocar em risco sua segurança financeira”, explica o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz.
Para viabilizar o núcleo, o Município, por meio do Procon Uberlândia, intermediou o repasse de R$ 300 mil, originados de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre uma empresa da cidade e o Ministério Público Estadual (MPE), para que a Esajup estruturasse sua equipe de apoio, que conta com assistente social e outros profissionais capacitados para realizar o mapeamento da situação financeira do consumidor.
Núcleo de Fiscalização do Comércio Eletrônico
Outra novidade é a instituição na superintendência do Núcleo de Fiscalização do Comércio Eletrônico- uma ação pioneira em Minas Gerais, que vai ampliar a capacidade de atuação do órgão no combate a fraudes e golpes online, protegendo os consumidores contra práticas ilícitas no ambiente virtual. Nessa empreitada, firmou-se parceria com a Polícia Civil, que recém inaugurou a Delegacia do Consumidor na cidade e estreitou o trabalho conjunto com o Município no setor.
Procon Uberlândia com sistema 100% digital
E para͏ aprim͏orar a͏inda m͏ais a ͏atençã͏o dada͏ aos c͏onsumi͏dores,͏ foi a͏presen͏tado o͏ siste͏ma de ͏atendi͏mento ͏100% d͏igital͏, que ͏passa ͏a ser ͏adotad͏o pelo͏ Proco͏n Uber͏lândia͏ e mar͏ca mai͏s um a͏vanço ͏na lut͏a pelo͏s dire͏itos d͏o cons͏umidor͏ na ci͏dade. ͏Em con͏sonânc͏ia com͏ as po͏lítica͏s públ͏icas d͏a gest͏ão Ode͏lmo Le͏ão pel͏a digi͏taliza͏ção do͏ servi͏ço púb͏lico, ͏o órgã͏o ampl͏iou as͏ ferra͏mentas͏ virtu͏ais di͏sponib͏ilizad͏as.
A partir da próxima semana, o serviço digital “Fale Procon” estará disponível também no formato de aplicativo, que pode ser baixado tanto em sistema iOS quanto Android. Atualmente, o consumidor direciona suas demandas pela versão desse canal disponibilizada no endereço eletrônico faleprocon.uberlandia.mg.gov.br.