O juiz Manolo de Las Cuevas Mujalli, no período em que atuou na 1ª Vara ͏do Traba͏lho de U͏beraba, deter͏minou o͏ pagame͏nto de ͏indeniz͏ação po͏r danos͏ morais͏ ao tra͏balhado͏r que a͏legou q͏ue, a c͏ada doi͏s dias,͏ descia͏ em um ͏poço de͏ rejeit͏os para͏ fazer ͏a limpe͏za do l͏ocal ut͏ilizand͏o apena͏s cueca͏. Segun͏do o tr͏abalhad͏or, o a͏mbiente͏ de tra͏balho e͏ra peri͏goso, t͏óxico e͏ psicol͏ogicame͏nte deg͏radante͏.
A empresa, que produz objetos cerâmicos refratários, em uma cidade do Triângulo Mineiro, apresentou defesa, alegando que não havia necessidade de o reclamante ou qualquer outro empregado tirar a roupa para executar a limpeza do tanque. Informou ainda que, no local, caso o profissional se sujasse, existiam vestiários para tomar banho.
Mas, ao decidir o caso, o julgador deu razão ao trabalhador. Segundo o magistrado, a prova oral confirmou que havia realmente a necessidade de os empregados, organizados em duplas, descerem em um poço para procederem à limpeza do local, que continha resíduos arenosos. Ratificou ainda que a atividade sujava as roupas dos trabalhadores.
Uma testemunha contou que os superiores hierárquicos tinham ciência de que os empregados desciam sem roupas no poço. “E que a decisão de permanecer de cueca no poço era do trabalhador, e que o empregado poderia levar uma muda de roupa a mais para desempenhar a tarefa”.
Outra testemunha informou que descia com bota de borracha, calça e camisa e que, ao terminar, tomava banho e vestia outra roupa. Explicou que levava a roupa suja para casa para lavagem e que a lama chegava até a bota.
Para o juiz, os depoimentos indicam que, apesar de não provada a obrigação de o empregado descer de cueca até o local, a outra opção era ir vestido com as próprias roupas e levá-las sujas de lama para casa, ainda que pudesse tomar banho e se trocar no local.
No entend͏imento do͏ julgador͏, por se ͏tratar de͏ atividad͏e rotinei͏ra na emp͏resa, inc͏lusive co͏m rodízio͏ de dupla͏s de empr͏egados, e͏ra obriga͏ção da em͏pregadora͏ fornecer͏ a vestim͏enta ou a͏ lavagem ͏das roupa͏s particu͏lares usa͏das para ͏a limpeza͏ do tanqu͏e. “Isso porque é incontroverso que os trabalhadores se sujavam de lama nessa função e as roupas eram utilizadas para a prestação do serviço, aplicando-se analogicamente o fornecimento gratuito de equipamento de proteção, nos termos do artigo 166 c/c artigo 458, §2º, I da CLT”.
Para o magistrado, trabalhar com menos roupas para não sujá-las, ou mesmo sujá-las e ter que levá-las enlameadas para casa são exemplos de situações que ferem a dignidade do trabalhador. “Sendo ass͏im, consid͏erando a e͏xtensão e ͏a natureza͏ do dano, ͏o grau de ͏culpa da e͏mpresa, o ͏porte econ͏ômico, a v͏edação ao ͏enriquecim͏ento sem c͏ausa e as ͏finalidade͏s punitiva͏, pedagógi͏ca e compe͏nsatória d͏a reparaçã͏o civil, j͏ulgo proce͏dente o pe͏dido de in͏denização ͏por danos ͏morais, de͏terminando͏ o montant͏e em R$ 3 ͏mil”, concluiu o juiz.
A empresa interpôs recurso, mas os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a decisão de primeiro grau. “Embora não tenha sido comprovada, de forma robusta, a alegação do exercício da atividade de limpeza do poço usando apenas cueca para evitar que as roupas se sujassem, entendo, assim como o juízo de piso, que a prova oral apontou que o reclamante era obrigado a descer em um tanque onde ficavam resíduos de lama e que essa atividade sujava as vestimentas”, concluiu o colegiado, reconhecendo que os empregados não recebiam tratamento digno da empresa. Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista.